Archive for 20 de julho de 2016

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. São João do Ivaí terá limite de gasto para prefeito de R$ 108.039,06  e vereador R$ 15.221,52.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrerm a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para  a de vereador.

Ministério Público recomenda destituição de conselheiro tutelar condenado por crime em Barbosa Ferraz

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, no Centro-Ocidental paranaense, emitiu recomendação administrativa ao prefeito e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para que anulem a posse e destituam um conselheiro tutelar do município. O conselheiro foi condenado pela Vara Federal de Campo Mourão, pela prática do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.

A recomendação baseia-se no artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que os membros do Conselho Tutelar devem ter reconhecida idoneidade moral. Fundamenta-se também na Lei Municipal 2.250/2013, sobre o Conselho Tutelar de Barbosa Ferraz, e no edital de abertura do processo seletivo, que determinam que o candidato a conselheiro comprove documentalmente não ter antecedentes criminais. O aludido conselheiro, no ato da inscrição, omitiu o fato de que, na época, respondia na Justiça Federal a processo criminal no qual acabou condenado.

Além de recomendar a destituição do conselheiro, o documento determina que o Conselho faça nova avaliação dos documentos de seus membros efetivos e suplentes, conferindo se todos cumprem os requisitos necessários para a função, a fim de evitar casos semelhantes, já que, na ocasião das inscrições das candidaturas, não se exigiu dos candidatos a apresentação de certidões negativas oriundas da Justiça Federal.

Os agentes públicos receberam prazo de 15 dias para se manifestarem quanto às medidas que adotarão para cumprimento da recomendação.

Fonte MP

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

Agência Brasil

eleiçõesA partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Parabéns ao aniversariante do dia Luan Albertini Rodrigues

LUAN

LuanFeliz aniversário, meu brother! Você é o fantástico da vida e uma das obras primas de Deus, um ser muito especial e querido por mim. Apesar de ser o seu aniversário, eu ganho o presente por poder contar com a sua presença e o seu carinho. Você merece todas as coisas boas que a vida tem.

Desejo que você seja muito, mas muito feliz mesmo. Que alcance todo sucesso que almeja e continue conquistando legiões de amigos. Esse é seu dom, fazer as pessoas ao seu redor cada vez melhores. Parabéns! Te amo!

 

São os votos de seus irmãos Ivens e Rafael, seus pais Maria Lúcia e Mauro, galera do Supermercado Acopar, galera do Armarinho Nossa Senhora, demais familiares e amigos.