Archive for 4 de abril de 2017

9 municípios recebem alerta por despesas com pessoal, entre eles Ariranha do Ivaí no Vale do Ivaí

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a dez municípios paranaenses. Dois deles extrapolaram o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2016 e devem seguir as determinações constitucionais.

Outros sete ultrapassaram 95% do limite de despesas naquele ano, estando os Executivos municipais sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O Município de Ariranha do Ivaí extrapolou 90% do limite, ao gastar 51,21% da RCL com despesas de pessoal no primeiro semestre de 2016.

A LRF estabelece (artigo 20, III, “a” e “b”) o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente. Neste ano, as Câmaras de julgamento do Tribunal já emitiram 77 alertas de gastos de pessoal, referentes a 72 municípios, em relação aos exercícios de 2015 e 2016.

Os municípios que extrapolam 95% do limite são Cambará, Foz do Jordão, Mandaguari, Paula Freitas, Pérola do Oeste, Tibagi e União da Vitória, que gastaram, respectivamente, 52,85%, 53,43%, 51,37%, 53,31%, 53,89%, 52,03% e 53,69% da RCL com despesas de pessoal.

A esses sete municípios são vedados (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e pagamento de hora-extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Como os Executivos municipais de Fazenda Rio Grande e Jesuítas ultrapassaram o limite em 100% em agosto de 2016, tendo gasto 62,84% e 55,50% da RCL respectivamente, devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

BPRv apreende 1,5 mil munições, produtos contrabandeados e remédios no Noroeste do estado

Durante uma situação na manhã desta segunda-feira (03/04), policiais militares apreenderam 1,5 mil munições de diferentes calibres, além de remédios proibidos e controlados e produtos contrabandeados. A ação foi desencadeada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Noroeste do estado.

Os policiais seguiam para uma operação quando, próximo ao trevo de Cianorte, avistaram um carro Scort em atitude suspeita. A equipe tentou efetuar a abordagem, mas o condutor fugiu e foi iniciado um acompanhamento. Em seguida, o homem abandonou o automóvel e entrou em um matagal, não sendo localizado.

Dentro do veículo os militares estaduais encontraram, após uma vistoria, 500 munições calibre 9mm, 500 munições calibre .380, 500 munições calibre .40, centenas de remédios proibidos e controlados, além de relógios contrabandeados.

A mercadoria foi entregue na Receita Federal e os produtos contrabandeados encaminhados para a Polícia Federal.

Fonte PM

Roubo em Fênix

O crime aconteceu por volta das 21h00 desta segunda-feira (3). Um morador de Fênix, identificado pelas iniciais, A.L.A., avisou a PM de que três pessoas armadas teriam invadido sua residência e praticado um roubo.

Segundo informou a vítima, os criminosos, aparentando serem bem jovens, estavam encapuzados, com máscaras e usando duas armas, uma espingarda e uma tipo garrucha. Eles renderam os moradores e os trancaram no banheiro. O trio roubou certa quantia em dinheiro, além de dois telefones celulares, cinco cartelas de isqueiros e a carteira da vítima, com todos os documentos pessoais.

A PM realizou várias buscas por toda região, mas os acusados ainda não foram localizados. O caso está sendo investigado.

Fonte Coluna do Rato

TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

Processo Leia Mais

Aviso de desligamento em Kaloré

A  COPEL informa que fará melhorias na rede elétrica de Kaloré, nesta sexta-feira (dia 07/04) . Por isso, trechos das avenidas Jangada, Principal, Vereador José Rodrigues da Silva, bairro Preguiça, estradas Bandeirantes, Bueiro, Cemiterio, Faz Boa Sorte, Jus Kre, Jus Porto São Cristovão, Kalore para Jussiara, Meloca, Meloca Mogim, Paulo Kisner, Romero, São Pedro, Santa Luzia, Santa Terezinha, ruas Antonio Cassimiro Jucoski, Bertolino Alves Ribeiro, Cambara, Figueira, Jaburu, José Macedo, Maria Negrine Lorene, Pau Dalho e Vicente Meloqueiro, ficarão sem luz entre 10h00 e 11h30.

O desligamento poderá ser cancelado por motivo de força maior, sem aviso prévio.

Em caso de dúvida consulte os desligamentos programados através do site www.copel.com ou pelo Copel Mobile.