Archive for 30 de junho de 2017

Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures

Do G1

(Foto: André Coelho/Agência O Globo)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.

Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS.

No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.

Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontava possibilidade de prejuízo às investigações e risco de ele cometer novos crimes.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS e investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. Leia Mais

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Agência Brasil

Brasília – Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

“Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz a nota.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

* Texto atualizado às 15h38 para inclusão da nota divulgada pelo presidente do PSDB

Neste sábado tem festa julina em Santa Luzia da Alvorada

Convidamos a todos para participar da Festa Julina do Colégio Estadual do Campo Diogo Álvares Correia e Escola Municipal Monteiro Lobato. Haverá Quadrilha, Bingo, Doces, Salgados, Bebidas Típicas e um grande Bailão para sua diversão. Contamos a presença de todos.

Polícia apreende grande quantidade de drogas em São João do Ivaí

Fotos divulgação Policia Civil

Era por volta de 14h45 desta quinta-feira (29) quando a equipe da ROTAM estava em patrulhamento pelas ruas da cidade de São João do Ivaí e ao passar pela rua Augusto Coutinho de Castro visualizou dois indivíduos “adolescentes” em atitude suspeita, quando eles notaram a presença da PM tentaram sair rápido do local.

Os jovens um de 16 anos e outro de 17 anos foram abordados, com um deles nada de ilícito foi encontrado, mas com o rapaz de 16 anos, foi encontrado “dezesseis” pedras de crack envolvida em papel alumínio prontas consumo e uma bucha de maconha envolvida em um plástico branco.

O menor relatou que a maconha seria dele, quanto as pedras de crack não falou nada. Foi acionado o Conselho Tutelar para acompanhar os menores a delegacia de polícia.

De acordo com a Delegada de Policia Karen, a Policia Civil já estava investigando os menores, pois já havia recebido denuncia que eles estavam traficando em São João do Ivaí. Com a apreensão dos dois a PM foi até a casa suspeita onde eles estavam residindo fez uma varredura, nos fundos foi encontrado no canto do muro mais 33 pedras de maconha pesando 425 gramas e 48 pedras de crack, em um dos quartos foi encontrado mais 6 buchas de maconhas e crack no sofá foi encontrado mais 300 gramas de maconha.

Também foi encontrado vários objetos como televisão, celular Nokia, fone de ouvido, lâmpada, dvd, vídeo game, lanterna e capacetes. Todos os objetos foram apreendidos. Os rapazes ficaram na delegacia de policia para as providências.

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Corpo de bebê é encontrado carbonizado dentro de mala em Rolândia

Fonte Tribuna do Norte

Foto: Guilherme Spanguemberg – Rádio Brasil Sul AM 1290 e Líder FM 87.9

O corpo de um bebê, provavelmente recém-nascido, foi encontrado carbonizado na manhã desta quinta-feira (28) em meio a um matagal em Rolândia. O corpo da vítima que seria do sexo masculino estava dentro de uma mala.

De acordo com a Polícia Civil e Militar, o corpo do bebê estava parcialmente carbonizado. O Instituto de Criminalística também acompanhou a situação e confirmou que a vítima é um menino.

O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) e passara pelo exame de necropsia.

Prazo para alistamento militar no Paraná termina na sexta-feira (30)

Do G1

prazo para o alistamento militar termina na sexta-feira (30) no Paraná. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM).

Os documentos necessários para efetivação do alistamento são:

  • Certidão de nascimento ou equivalente (carteiras de identidade, de motorista ou de trabalho);
  • Comprovante de residência;
  • Foto 3×4 recente.

Além das juntas militares, o alistamento no Paraná também pode ser feito pela internet.

Anualmente, cerca de 1,8 milhão de jovens fazem o alistamento militar e aproximadamente 100 mil são incorporados às Forças Armadas.

O alistamento é obrigatório e, sem ele, o jovem fica impedido de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino – inclusive universidades.

Além disso, está previsto pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.

O alistamento é a primeira etapa do serviço militar obrigatório. A segunda, é a convocação das Forças Armadas, que ocorre no ano seguinte ao do alistamento.

Na seleção geral, o brasileiro pode indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente é atendido caso se enquadre nos perfis e padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

O serviço militar inicial dura 12 meses e pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses.

De acordo com a existência de vagas nas diversas organizações militares, uma parcela dos jovens que concluem o serviço militar inicial pode permanecer no serviço militar voluntário como soldados.

Durante a permanência, de acordo com cada Força, há a possibilidade de realizar curso para promoção a cabo.

TCE passa a conferir a qualidade das obras de asfalto executadas no Paraná

O Tribunal de Contas vai conferir a qualidade do asfalto utilizado na pavimentação de ruas e estradas do Paraná, em obras pagas por prefeituras, governo estadual e concessionárias de rodovias pedagiadas. Numa fiscalização piloto, realizada no município de Tuneiras do Oeste, o TCE-PR comprovou desvio de R$ 110 mil, devido à utilização de quantidades de material abaixo das recomendações técnicas. O valor deverá ser devolvido pela empreiteira.

 A análise de amostras de asfalto foi anunciada pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (28 de junho), durante o 2º Fórum de Controle Externo do TCE-PR. Ele aposta no efeito pedagógico do trabalho, que contribuirá para impedir má qualidade de obras, fraudes e desvio de dinheiro público. “Sabendo que o Tribunal de Contas está fiscalizando a qualidade da pavimentação, empreiteiros e gestores evitarão que essas obras continuem sendo sangradouros de recursos públicos”, afirmou Durval.

 Nas obras em que a má qualidade da pavimentação ficar comprovada, o TCE-PR poderá impor a suspensão dos contratos, a devolução de dinheiro e a aplicação de multas que chegam a 30% do valor do dano. As punições podem atingir tanto os gestores públicos – que terão contas julgadas irregulares e poderão ficar inelegíveis perante a Justiça Eleitoral – e os dirigentes das empresas, que serão declaradas inidôneas para contratar com as administrações municipal e estadual do Paraná.

O TCE-PR está definindo se a análise do asfalto será feita em laboratório contratado, via licitação, ou no laboratório da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio de convênio. O objetivo da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) é avaliar, no período de um ano, 1.700 amostras de material utilizado na pavimentação. Leia Mais

Codefat prorroga prazo para sacar o abono salarial de 2015 do PIS/Pasep

Agência Brasil

O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro.

A proposta de prorrogação foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu pedido feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat. O ministro destacou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retiraram o abono.

O dinheiro ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda enfrentam dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

“Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)”, diz a nota do Codefat.

O Codefat aprovou também o calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2016. De acordo com o conselho, o dinheiro vai beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar também no dia 27 de julho. “O saque inicial, nesse caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final O e que recebem Pasep pelo Banco do Brasil.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil levando um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Vem aí a tradicional feijoada do Lar São Loureço

Adquira a sua com os membros da diretoria. 

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito, ex-secretário e empresário em Ivaiporã

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação de improbidade administrativa, o Juízo da Vara Cível de Ivaiporã, no Norte-Central paranaense, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-prefeito municipal Luiz Carlos Gil (PMDB), do ex-secretário de obras do município Alaércio José Búfalo – ambos na gestão 2013-2016 – e de outros dois réus no valor total de até R$ 480 mil. bem como de uma empresa e seu proprietário, contratados pela Prefeitura Municipal de Ivaiporã para realização de obras de revitalização de uma praça no centro da cidade.

As investigações do MPPR tiveram início a partir de denúncia de uma vereadora de que, nas obras da praça pública, estariam sendo utilizados funcionários da Prefeitura na execução de serviços que seriam de responsabilidade da empresa contratada. O MPPR apurou que, além da irregularidade relatada, houve superfaturamento da obra, tendo em vista que a planilha orçamentária elaborada pelo ex-secretário de obras continha valores em média 30% acima dos valores de mercado. A empresa vencedora foi a única concorrente na licitação, apresentando proposta exatamente igual ao valor da planilha orçamentária superfaturada elaborada pelos agentes públicos. Ademais, após a finalização das obras, os réus celebraram termo aditivo ao contrato original visando realizar obras em praça pública distinta da original, dispensando indevidamente o procedimento licitatório.

Foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 480 mil, levando-se em conta o prejuízo causado ao erário e o valor da multa civil a ser eventualmente imposta aos réus, caso sejam condenados. No mérito, a ação requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos, entre outras.

O ex-prefeito Luiz Carlos Gil disse que a denúncia do MP-PR e que ela é equivocada.

De acordo com o ex-prefeito, os promotores encontraram diferença de preço em apenas três itens de mais de 100 que constavam na obra. Além disso, servidores da prefeitura trabalhavam na praça em serviços que não haviam sido contratados.

Fonte MP