Archive for 24 de outubro de 2017

Contas de 2013 e 2015 da Câmara de Godoy Moreira são julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2013 e 2015 da Câmara Municipal de Godoy Moreira, na região Central do Estado. Os motivos para as decisões foram, respectivamente, a terceirização de assessoria jurídica e inconsistências no relatório de controle interno. Os presidentes responsáveis pelas duas gestões foram multados.

Na análise da prestação de contas anual (PCA) de 2013, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE-PR (Cofim) verificou que o profissional responsável pelas funções de assessoria jurídica fora contratado de forma terceirizada, em desacordo com o Prejulgado nº 6 da corte de contas. Em contraditório, Valdecir Martins, então presidente do Legislativo, alegou que o cargo era exercido pelo mesmo profissional contratado pelo Poder Executivo, já que a contabilidade de ambos era centralizada.

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, não acolheu a justificativa, pois a legislação apenas dispõe, para contextos específicos, a possibilidade de terceirização em casos de contabilidade descentralizada. Ele acompanhou a instrução da unidade técnica, ao votar pela irregularidade da PCA de 2013 com a aplicação, ao então presidente, Valdecir Martins, da multa prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 113/05 –  a Lei Orgânica do Tribunal.

 

Contas 2015  

Quanto à análise das contas de 2015, a Cofim observou erros apontados no relatório de controle interno daquele ano. Dentre eles se destacaram falhas na tentativa de descentralização dos poderes e o aluguel de um imóvel para sediar a Câmara Municipal, que estaria irregular, uma vez que os procedimentos de descentralização não foram concluídos.

A relatoria da PCA de 2015 da Câmara de Godoy Moreira foi do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que também acompanhou o entendimento da unidade técnica, ao votar pela irregularidade. Ele enfatizou que Sirineu Aparecido Pereira, então presidente, deveria ter esclarecido a utilidade do imóvel alugado. O responsável foi multado em 40 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), com base no inciso IV do artigo 87 da LCE 113/05.

Os votos dos relatores foram aprovados nas sessões de 23 e 30 de agosto da Segunda Câmara de julgamentos do TCE-PR. Os prazos para recursos passaram a contar a partir da publicação dos Acórdãos 3728/17 e 3847/17, respectivamente nas edições nº 1.671 e nº 1.675 do Diário Eletrônico do Tribunal.

Em nenhum dos casos houve recurso e os processos transitaram em julgado, respectivamente, nos dias 2 e 6 de outubro. O prazo para Valdecir Martins pagar a multa, de R$ 750,46, é o dia 10 de novembro. Já Sirineu Aparecido Pereira tem prazo até 24 de novembro para quitar a multa de R$ 3.987,93. Se as multas não forem pagas nos prazos, os nomes dos gestores serão inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do TCE-PR e contra eles será emitida certidão de débito, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.

 

Ex-vereadores de Marilândia do Sul devem restituir diárias irregulares

Em processo de tomada de contas extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 7.125,12 e aplicou 13 multas, que totalizam R$ 9.259,61, a quatro vereadores de Marilândia do Sul no ano de 2009. Os motivos das sanções foi o recebimento indevido de diárias pelos parlamentares desse município da região central do Paraná naquele exercício.

O então presidente da câmara municipal, vereador Anderson Luiz Bueno, foi responsabilizado pela devolução integral dos R$ 7.125,12. Os outros três parlamentares foram responsabilizados pelo ressarcimento solidário, junto com o então presidente, dos valores indevidos que cada um recebeu: Jucelino Geraldo Villaça (R$ 1.272,35), José Arnaldo Diniz (R$ 1.272,35) e Nelson Aparecido Luiz (R$ 2.035,75).

O TCE-PR comprovou o excesso em despesas com diárias pagas a vereadores e servidores para a participação em eventos em que não ficou comprovado o interesse público. Nos casos em que foi imposta a devolução de valores, os beneficiados sequer conseguiram comprovar com documentos a efetiva participação nos eventos para os quais receberam diárias.

 

Irregularidades

A tomada de contas foi instaurada pelo TCE-PR para apurar responsabilidades por irregularidades constatadas em inspeção realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) na Câmara de Marilândia do Sul. Além das despesas irregulares com diárias, o trabalho apontou atrasos nas remessas eletrônicas dos dados bimestrais ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), criação ilegal de cargos, irregularidades no quadro de pessoal e pagamento indevido de funções gratificadas para ocupantes de cargos em comissão.

A inspeção também apontou a contratação de parentes do então presidente da Câmara, caracterizando a prática de nepotismo. Outra irregularidade foi a desproporção entre o número de ocupantes de cargos efetivos e comissionados. Nenhum dos cinco cargos efetivos criados pela Resolução nº 001/2007 estava preenchido e, dos quatro cargos em comissão criados pela mesma normativa, três estavam ocupados.

 

Multas

No total, Anderson Bueno, então presidente da câmara, recebeu dez multas, que somam R$ 7.885,49. Os três outros vereadores receberam multa de 30% sobre o valor que deverão ressarcir. Jucelino Geraldo Villaça e José Arnaldo Diniz devem pagar multas individuais de R$ 381,70. Para Nelson Aparecido Luiz, a multa é de R$ 610,72. As 13 multas aplicadas estão previstas nos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator na sessão da Segunda Câmara de 9 de agosto. Não houve recursos contra a decisão contida no Acórdão nº 3555/17 – Segunda Câmara, veiculada em 22 de agosto, na edição nº 1661 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O processo transitou em julgado no dia 18 de setembro.

O prazo de pagamento das 17 instruções de cobrança emitidas contra os quatro responsabilizados é o dia 1º de novembro. Caso isso não ocorra, os nomes de Anderson Luiz Bueno, José Arnaldo Diniz, Jucelino Geraldo Villaça e Nelson Aparecido Luiz serão inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do TCE-PR e contra eles serão emitidas certidões de débito, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.

PRF prende casal argentino com 56 quilos de crack no oeste do Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um casal de nacionalidade argentina que transportava 56,6 quilos de crack no início da manhã desta terça-feira (24) em Lindoeste, na região oeste do Paraná.

A droga estava escondida em compartimentos ocultos nos para-choques de um carro de luxo, uma BMW 320 com placa da Argentina que transitava pela BR-163.

O veículo foi abordado por volta de 6h45, em frente à unidade operacional da PRF.

O motorista, de 24 anos de idade, e a passageira, de 19 anos, alegaram inicialmente aos agentes da PRF que ambos seriam turistas de passagem pelo país.

Após a descoberta da carga ilícita, o homem acabou por admitir que carregou o crack em Foz do Iguaçu (PR) e que pretendia levá-lo até Porto Alegre (RS).

A PRF encaminhou os dois presos, a droga e o carro para a Delegacia da Polícia Civil em Cascavel.

O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

Homem é esfaqueado em Grandes Rios

Um homem foi esfaqueado na tarde de ontem (23) no distrito de Flórida do Ivaí em Grandes Rios. Segundo a PM, a vítima Nilmar Juliano Fiuza dos Santos, ele levou um golpe no peito lado esquerdo e seu estado era grave, foi socorrido encaminhado ao hospital municipal e transferido pelo helicóptero de resgate ao hospital de Apucarana.

Quanto ao autor da tentativa de homicídio, ele foi identificado, mas não foi preso, seu carro foi encontrado com seu filho e sua esposa. O veículo foi apreendido devido débitos no Detran.

Acidente entre caminhão e ambulância deixa três mortos em Guarapuava

Do G1

(Foto: Eduardo Andrade/RPC)

Três pessoas morreram em um acidente entre uma ambulância e um caminhão na BR-277, no trecho da Serra da Esperança, em Guarapuava, na região central do Paraná, no fim da tarde desta segunda-feira (23).

De acordo com informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outras duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Batel, em Guarapuava.

Todas as vítimas estavam na ambulância. A ambulância pertence à Prefeitura de Palotina, no oeste do Paraná.

O motorista do caminhão não se feriu. Até a publicação desta reportagem, a pista estava parcialmente bloqueada.