Justiça atende pedido do MPPR e determina bloqueio de bens de prefeito de São João do Ivaí; já o prefeito nega que cometeu crime de improbidade

Atendendo pedido formulado pela Promotoria de Justiça de São João do Ivaí (Norte-Central paranaense), o juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito Fábio Hidek Miura e de outros sete réus acusados da prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário.

De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, o prefeito “desafetou” imóveis transferidos ao domínio do Município por empresas loteadoras e que deveriam ser destinados para a construção de áreas verdes e áreas institucionais. Após a desafetação (ato pelo qual o poder público torna um bem público apropriável), o prefeito desmembrou os imóveis em lotes e os alienou para particulares.

Além da ilegalidade consistente na desafetação e alienação de imóveis onde deveriam ser implantadas áreas verdes e equipamentos comunitários, o Ministério Público também apurou que os lotes foram alienados por valores inferiores ao valor de mercado. Ademais, constatou ilegalidades no procedimento licitatório, tal como a adoção de modalidade de licitação diversa da prevista em lei, bem como ofensa à moralidade administrativa, já que os particulares que adquiriram os terrenos possuem vínculo de parentesco com o prefeito e o pregoeiro.

São réus na ação, além do prefeito, os quatro membros da comissão de avaliação dos imóveis e três pessoas que foram beneficiadas com a aquisição dos terrenos por valores inferiores aos de mercado. Os valores bloqueados variam, conforme o réu, de R$ 18.645,93 a R$ 242.397,24.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público

 

Versão do Prefeito Fábio Hidek Miura

Em nota o prefeito de São João do Ivaí se manifestou informando que irá tomar ciência do fato assim que seja intimado. Mais que esclarece de antemão que houve autorização legislativa, se trata de uma venda de terreno e que com o valor da venda adquiriu outro terreno com o fim de beneficiar o interesse público, e que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa e provará sua inocência!”

 

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