Pessoas idosas ou com deficiência e em vulnerabilidade podem perder benefício

Pessoas idosas ou com deficiência e em vulnerabilidade podem perder benefício – Foto: Aliocha Maurício/SEDS

Pelo menos 78 mil pessoas idosas ou com deficiência, no Paraná, devem fazer o Cadastro Único (CadÚnico) para continuar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. Quem não está com o cadastro atualizado, também pode ter o benefício suspenso. A regularização permite acesso a outros programas socioassistenciais.

A regularização do CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), até dezembro. Os documentos obrigatórios, nos dois casos, são CPF ou título de eleitor. A partir deste ano, o pagamento do benefício está atrelado ao cadastro único.

“O BPC é um benefício importante para garantir o mínimo de autonomia a pessoas que não têm possibilidade de ter fonte de renda. É um direito adquirido e não deve ser desconsiderado”, comentou Leandro Meller, superintendente de Garantias de Direitos, da Secretaria da Família.

Comprovantes de endereço, como conta de luz, e de matrícula escolar de jovens de até 17 anos não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento. O responsável de família indígena pode apresentar, também, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

O processo de recadastramento do CadÚnico é recomendação do Governo Federal. Os beneficiários são pessoas em situação de risco e vulnerabilidade que, com o Cadastro Único, poderão ter acesso a outros programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. No Paraná, exemplos de benefícios são os programas Família Paranaense e Luz Fraterna.

CRITÉRIOS – O BPC concede renda mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para trabalhar e se manter independentes. Para requerer o benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo.

Das 3,3 milhões de pessoas no Cadastro Único no Paraná, 12,06% são pessoas idosas e 5,5% pessoas com deficiência. Recebem o BPC, 207 mil pessoas, mas somente 129 mil estão cadastradas no CadÚnico. A maioria a ter acesso ao benefício, 54,8%, é de idosos.

FONTE DE RENDA – De acordo com a coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência, Flavia Cordeiro, existem famílias que não conseguem outra renda a não ser o BPC. “Caso percam esse benefício, a sistemática para reavê-lo pode demorar algum tempo, o que pode causar um grande transtorno”, explica Flávia.

A coordenadora salienta também que o BPC é uma porta aberta para que famílias de pessoas com deficiência e idosas possam se reestruturar. “A ideia é ser um benefício provisório para que essas famílias tenham condição de se emancipar e ser autossuficientes”.

Muitas pessoas, segundo Flavia Cordeiro, têm medo de entrar no mercado de trabalho e perder o benefício. “Caso comece a trabalhar, o beneficiário pode ir ao INSS, preencher um formulário e suspender o BPC por dois anos. Se dentro desse tempo ele não conseguir se manter no emprego, é possível reaver o benefício dentro de 72 horas, sem burocracia”.

APOSENTADORIA – A coordenadora da Política da Pessoa Idosa, Fabiana Longhi, enfatiza que o benefício garante alimentação, medicamentos e moradia e auxilia, em especial, àquelas pessoas que não possuem aposentadoria.

“Conforme o Estatuto do Idoso, no caso de um casal que mora sozinho, se um deles recebe aposentadoria de um salário mínimo e o outro não possui renda, este terá direito ao BPC”, esclarece Fabiana.

CADÚNICO – O Cadastro Único é uma ferramenta informatizada que identifica e caracteriza as famílias, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população.

Nele, são registradas informações como características da residência, identificação pessoal, escolaridade, situação de trabalho e renda.  Também são identificadas as pessoas que necessitam de atenção especial, como idosos e pessoas com deficiência.

O coordenador do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Secretaria da Família, Ricardo Michelli, enfatiza que é importante atualizar o cadastro periodicamente. “Quando o CadÚnico deixa de ser atualizado dentro de cinco anos, é excluído. Aqui no Paraná, nós recomendamos atualizá-lo a cada ano. Isso porque ele é o retrato do município e, tendo acesso a essas informações, podemos melhorar a qualidade dos serviços ofertados para as pessoas que mais precisam”.

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