Tribunal de Justiça mantém decisão que obriga o Estado do Paraná a remover a penitenciárias os presos da delegacia de Faxinal já condenados

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão de primeira instância que determinou que o governo do Estado transfira para penitenciárias, em 30 dias, os presos já condenados que estão custodiados na cadeia pública de Faxinal (Norte-Central paranaense). A decisão…. Continue Lendo

Promotoria de Justiça de Faxinal recomenda revogação de lei que autorizou permuta de terreno do Município

Em Faxinal, Norte Central paranaense, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, expediu nesta semana recomendação para a revogação de lei municipal que viabilizou um processo de permuta de imóveis realizado pelo Município. O…. Continue Lendo