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Justiça considera dependência de álcool um tipo de deficiência e concede benefício assistencial a paranaense

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, benefício assistencial a um paranaense de Astorga de 52 anos que é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá ser implantado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no prazo de 45 dias a contar da intimação.

O homem apelou ao tribunal após ter o auxílio negado em primeira instância. Segundo o perito, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool. “É doença crônica, que causa desejo forte ou senso de compulsão para consumir álcool, dificuldade de controlar início, término e consumo, tolerância, abstinência fisiológica, entre outras”, diz o laudo.

Quanto à condição econômica, o autor mora numa peça nos fundos da casa da mãe, idosa de 73 anos de idade que vive com um salário mínimo de pensão.

Segundo o relator, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, juiz federal convocado para atuar no TRF4, “a incapacidade para a vida independente a que se refere a Lei 8.742/93, que trata da assistência social, deve ser interpretada de forma a garantir o benefício assistencial a uma maior gama possível de pessoas com deficiência.

O magistrado salientou em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas. Siedler da Conceição frisou que durante a entrevista de perícia social o autor estava embriagado e com sinais visíveis de insanidade mental.

“A incapacidade para a vida independente não exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou seja incapaz de se locomover, de se alimentar ou de fazer a própria higiene”, afirmou o magistrado, explicando que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado. Fonte TRF4

TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal

Uma boia-fria que atualmente vive no estado do Paraná obteve o direito à Aposentadoria Rural por Idade com base em depoimentos de testemunhas. O benefício é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 anos, respectivamente, que comprovarem ter exercido atividade rural por um período mínimo de 15 anos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A 6ª Turma do TRF4 reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido da autora, por entender que “o tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado por meio de prova material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”.

O primeiro registro profissional na Carteira de Trabalho da autora foi feito apenas em março de 1985, quando ela já tinha 30 anos de idade. Até 2011, ano da última assinatura na CTPS, a boia-fria teve mais de 20 vínculos empregatícios formais. O mais longo durou quatro meses.

Em depoimento pessoal, ela narrou que começou a trabalhar na roça com nove anos de idade, apesar de seu primeiro emprego ter sido registrado bem depois. A versão da autora foi confirmada por outras três testemunhas perante o juízo.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, a dificuldade de obtenção de documentos nos casos de trabalho informal, especialmente no meio rural, permite maior abrangência na admissão de provas.

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos a comprovar”.

A decisão foi proferida há um mês.

Fonte TRF4

Polícia Civil prende suspeitos de roubo a ônibus na PR-444

Dois homens de idades entre 29 e 33 anos foram presos por investigadores das delegacias de Grandes Rios e Jandaia do Sul. Eles são suspeitos de realizarem vários roubos a ônibus de turismo na região do Vale do Ivaí, na PR-444. A dupla foi localizada em suas residências no distrito de Flórida, área rural de Grandes Rios.

De acordo com as investigações que duraram cinco meses, a Polícia chegou até a dupla após a prisão de outros dois membros da quadrilha no mês de dezembro. Desde então, os policiais civis estão em diligências para fechar o esquema criminoso.

Em cumprimento aos mandados de busca e apreensão na residencia dos suspeitos, a equipe encontrou uma pistola ponto 40 com a numeração raspada com dois carregadores; uma espingarda calibre 12; uma pistola calibre 380; uma espingarda calibre 28; uma espingarda de pressão; 32 munições intactas; 20 cartuchos; dois coletes balísticos; um coldre de pistola; pote com chumbo; uma motocicleta CG 125, preta, com chassi raspado e sem identificação do município; cerca de R$ 1,6 mil, além de vários objetos provenientes de roubos como joias e aparelhos celulares.

A autoridade policial da delegacia de Grandes Rios, Ricardo Almeida de Oliveira Mendes conta que em uma das residências foi localizado um mapa onde constava a rota dos ônibus de turismo na região. “Eles faziam os roubos em Jandaia do Sul e região e vinham se esconder em Grandes Rios, visto que eles estavam em um distrito de difícil acesso”, explica Mendes.

Os suspeitos responderão pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, roubo agravado e associação criminosa. Eles permanecem à disposição da Justiça. Fonte Policia Civil

Quadrilha encapuzada arromba agência do Banco do Brasil de Peabiru

Pelo menos quatro homens encapuzados arrombaram a agência do Banco do Brasil em Peabiru (a 29 quilômetros de Campo Mourão) por volta das 2 horas da madrugada deste domingo (15).

Para entrar no estabelecimento, eles cortaram uma grade de ferro nos fundos do banco e quebraram uma janela na lateral do prédio. A suspeita é que os arrombadores estavam em um automóvel Audi modelo A3.

O motorista do carro fugiu ao observar a viatura da Rotam. Várias viaturas foram utilizadas no patrulhamento, mas o veículo não foi localizado. O gerente do banco disse que levaram apenas cinco munições utilizadas pelos vigilantes.

Fonte Massa News

Contribuinte pode atualizar CPF pela internet a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também nesta segunda, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

Fonte Agência Brasil

Mulher morre após ser atropelada em Ivaiporã

Uma mulher morreu após ser atropelada por um carro por volta dos 30 minutos madrugada deste domingo (15), na PR-466, em trecho da rodovia que corta a zona rural de Ivaiporã (110 km ao sul de Apucarana). 

Conforme socorristas do Corpo de Bombeiros, Tânia Aparecida Rodrigues Oliveira, de 31 anos, já estava morta quando os socorristas do Siate chegaram ao local do acidente de trânsito. O corpo da mulher foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Ivaiporã. 

Motorista prestou socorro
O condutor do veículo atropelador  parou para prestar socorro à vítima. Ele conduzia um Renault Scenic com placas de Ivaiporã e foi submetido ao teste do bafômetro, que não acusou a presença de álcool no sangue do motorista. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ainda apura a causa do acidente.

Fonte Tribuna do Norte

Homens armados invadem delegacia e soltam presos em Telêmaco Borba

Do G1

Homens armados invadiram a delegacia de Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais do Paraná, na madrugada desta segunda-feira (16), e soltaram pelo menos nove presos que estavam detidos no local. Segundo a Polícia Militar (PM), cerca de quatro homens renderam os quatro vigilantes que estavam no local e explodiram o portão lateral da delegacia. Na sequência, eles cortaram os cadeados das celas e soltaram os detentos.

Até as 6h38, policiais civis estavam nas ruas para tentar recapturar os fugitivos. Neste horário, os homens que invadiram a delegacia também não tinham sido presos.

Grupo armado explode muro de presídio no Paraná: 28 presos fogem e dois morrem

Agência Brasil

Pelo menos dois presos morreram e 28 fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, na madrugada deste domingo (15). Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os internos escaparam após uma explosão que abriu um buraco no muro da unidade.

De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), os corpos dos dois presos – baleados e mortos durante confronto com os policiais que tentavam conter a fuga – foram transferidos da penitenciária para serem identificados. Com os criminosos mortos, a polícia encontrou uma metralhadora Uzi 9 mm, uma bolsa com aproximadamente 300 cartuchos calibre 5,56 e um colete à prova de balas.

Por volta das 3 horas da madrugada, houve um tumulto entre os presos. Para o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, o propósito dos detentos era desviar a atenção dos agentes penitenciários. E perto das 5h30, houve dois fortes estrondos na penitenciária.

Cerca de 15 homens fortemente armados participaram da ação do lado de fora da penitenciária, dando cobertura à fuga. Reunidos próximo ao buraco aberto no muro, o grupo disparou contra os policiais que estavam nas guaritas e contra as equipes de segurança em solo. Na fuga, quatro suspeitos fizeram uma família refém na cidade de Quatro Barras. Os bandidos portavam três fuzis e duas pistolas e foram rendidos por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

Para o secretário Mesquita, a ação demonstra um alto nível de organização. “Trata-se de uma ação orquestrada há muitos dias, preparada. A Polícia Civil vai investigar os envolvidos neste plano de fuga e as forças de segurança do Estado estão agora empenhadas para recapturar os detentos que conseguiram fugir”.

Para tentar localizar os fugitivos, a Polícia Militar deslocou um helicóptero e dezenas de unidades para o local da ocorrência. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) montaram barreiras e estão abordando veículos suspeitos na BR-116, que atravessa o estado.

PRF apreende carga de cigarro avaliada em R$ 1 milhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu pelo menos 200 mil carteiras de cigarro contrabandeadas do Paraguai na madrugada deste sábado (14) em Alto Paraíso, na região noroeste do Paraná.

Com valor de mercado superior a R$ 1 milhão, a carga ilícita estava escondida sob pacotes de feno, em uma carreta abordada por volta das 5 horas, em frente à Unidade Operacional Porto Camargo da PRF, na BR-487.

O motorista, de 37 anos de idade, foi preso em flagrante por contrabando. A pena previsa para o crime varia de dois a cinco anos de reclusão.

Aos policiais rodoviários federais, ele disse que saiu de Mundo Novo (MS) e que tinha como destino Paranavaí (PR).

A PRF encaminhou a combinação de veículos, a carga e o preso para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra. A contagem exata dos maços será feita pela Receita Federal.

Fonte PRF

Avião monomotor cai em Querência do Norte, e piloto desaparece

Do G1

Um avião de pequeno porte caiu em Querência do Norte, no noroeste do Paraná, neste sábado (14). A aeronave estava carregada com 60 quilos de cocaína.

Segundo a Polícia Militar (PM), quando a equipe chegou até o local da queda, em uma fazenda de plantação de arroz, o avião estava caído e não havia vítimas. O piloto não foi encontrado.

A droga foi encaminhada à delegacia da Polícia Civil de Loanda, que conduzirá as investigações. Assim que o avião for retirado da fazenda, ele ficará no pátio da delegacia.