Promotoria de Justiça ajuíza ação contra mais um loteamento irregular

Buscando combater a prática de loteamentos irregulares no município, a Promotoria de Justiça de Marialva, no Norte-Central paranaense, ajuizou mais uma ação civil pública contra pessoas envolvidas no comércio de lotes rurais para uso tipicamente urbano. São rés na ação 64 pessoas, entre vendedores e compradores dos terrenos irregulares.

O Ministério Público apurou que os proprietários de uma área de 132 mil m2 na gleba Ribeirão Aquidaban dividiram a área em terrenos menores e os venderam por meio de contrato de cessão de direitos. Alguns compradores inclusive construíram casas no local.

A ação se fundamenta na legislação que estabelece que propriedades em área rural devem ser destinadas a atividades rurícolas. Assim, a atitude dos proprietários da área e dos compradores dos lotes caracterizou-se como transfiguração irregular do perfil rural do território para urbano, feito sem aprovação prévia do poder público e sem licenciamento ambiental.

Liminarmente, o MP-PR requer na ação o bloqueio de bens dos envolvidos, com vistas a garantir o pagamento de danos morais coletivos. Pede ainda que os réus sejam proibidos de fazer qualquer edificação no local. Na análise do mérito, a ação requer a declaração judicial de nulidade dos documentos de transferência de posse, a condenação dos requeridos em dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 600 mil aos proprietários originais e R$ 50 mil a cada adquirente, bem como a obrigação de demolir e remover toda edificação realizada nos imóveis.

Leia abaixo matéria sobre ação semelhante ajuizada em Marialva.

09/03 – MP-PR aciona 37 pessoas envolvidas em comércio de lotes irregulares

Furto de motocicleta em Godoy Moreira

Um furto de motocicleta foi registrado em Godoy Moreira nesta quinta-feira (23) por volta de 19h40 na Avenida Candido Dias. Segundo a vitima, quando chegou em sua casa não encontrou sua motocicleta Honda CG titan 150 placa ANC – 4084, a moto estava estacionada em frente sua casa. Segundo a esposa da vitima ela percebeu que um homem magro ligou e saiu em alta velocidade. A PM realizou buscas mas não localizou o veículo.

Policia Ambiental

Durante patrulhamento aquático no Rio Paraná, nas proximidades do Porto Natal, mais precisamente na Ilha Fina, a equipe de policiais ambientais em abordagem a um acampamento de pescadores encontrou de posse dos mesmos aproximadamente 550 metros de corda de espinhel, e demais petrechos e 84,500 kg de pescados diversos, dos quais 16 espécimes com tamanho inferior ao permitido.

Diante dos fatos 3 pescadores foram conduzidos a 20 DRP de Loanda para as providências cabíveis juntamente com barco de alumínio 6 metros, motor Mercury 40 diversas carretilhas e molinetes apreendidos bem como todo o pescado. Ocorrência em andamento!

Falecimento em São João do Ivaí

Faleceu ontem (23) as 17h30 a Sra. Aparecida Alves Borges de Oliveira, 81 anos, o seu corpo está sendo velado na capela mortuária. O horário do seu sepultamento a ser confirmado pela a família. A Sra. Aparecida é mãe do Divino da ambulância.

Cautelar suspende licitação de Mauá da Serra para comprar material de expediente

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, por medida cautelar, licitação realizada pelo Município de Mauá da Serra (Região Central). O objetivo do Pregão Presencial nº 8/2017 é a formação de registro de preços para a compra de material de expediente, como papéis e canetas. A decisão foi tomada pelo conselheiro Ivens Linhares em 15 de março, data prevista para a realização do certame, e homologada pelo Pleno do TCE-PR na sessão do dia 16.

Para emitir a cautelar, o relator recebeu Representação da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações, enviada ao TCE-PR em 14 de março, pela empresa de pequeno porte Maxpel Comercial. Na representação, a empresa apontou que a exigência de apresentação prévia de amostras de produtos, prevista no edital, fere os princípios da competitividade estipulado no artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 3º da Lei de Licitações e a jurisprudência dos tribunais de contas e do Poder Judiciário.

No Despacho 605/17, em que concedeu a cautelar, o conselheiro Ivens Linhares considerou que a exigência de amostras previamente à licitação “onera desnecessariamente os licitantes e restringe indevidamente a competitividade”, situações que podem levar à nulidade do edital da licitação. Citou decisões anteriores proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio TCE-PR, que não admitem a exigência da apresentação de amostras como condição de participação em licitações.

O TCE-PR intimou o prefeito de Mauá da Serra, Hermes Vichthoff, para o cumprimento imediato da decisão expedida na cautelar. O relator do processo concedeu à administração municipal prazo de 15 dias, a partir da ciência da decisão, para se manifestar em relação às supostas irregularidades no Pregão Presencial 8/2017. Após a análise da documentação pelas unidades técnicas, o mérito da representação será julgado pelo Pleno do Tribunal.  

Abertura de escolinha de futebol é discutida com a diretoria do Atlético Paranaense

Uma importante parceria pode ser celebrada entre a prefeitura de São João do Ivaí e o Clube Atlético Paranaense, para a abertura de uma escolinha de futebol. O prefeito Fábio Hidek Miura, acompanhado de assessores do deputado estadual Artagão Junior, visitou o Centro de Treinamento do clube na manhã de quarta-feira (22).

O prefeito se reuniu com o supervisor da Escola Furacão, EmersonAlves,e apresentou a proposta do município de disponibilizar estrutura esportiva para a abertura de uma escolinha de base. Hidek defendeu que grandes talentos podem ser revelados,enaltecendo que o município sempre se destacou em competições regionais e estaduais nas modalidades de futebol e futsal.

“São modalidades que sempre nos trouxeram grandes resultados, e talentos foram revelados para o mercado profissional, como o Carrapicho, Passarinho, Mirandinha, dentre outros. Tenho certeza que muitos frutos vão amadurecer por meio dessa parceria”, disse o chefe do executivo municipal. O supervisor do clube afirmou que há interesse na parceria e que a escolinha social, se implantada, deverá atender crianças e adolescentes de 03 a 13 anos.

Emerson Alves levou o prefeito para conhecer o Centro de Treinamento, enfatizando que o Atlético tem uma das melhores estruturas do país e é um dos clubes de maior referência na revelação de jogadores, graças ao trabalho dedicado às categorias de base. “Vamos cumprir com as questões burocráticas para que esta escolinha seja aberta. Sem dúvidas, será um grande avanço para o nosso esporte”, assinala Hidek.

SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente paranaense com psoríase

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamento a um paciente de Curitiba (PR) que sofre de psoríase. O paciente ajuizou ação depois de ter o tratamento negado administrativamente. A decisão tomada na última semana é em caráter liminar.

O paciente pediu o fármaco Stelara (Ustequinumabe) 45 mg, que não consta na lista de medicação fornecida pelo SUS. O remédio é indicado para o tratamento de psoríase vulgar, doença em que as células da pele se acumulam e formam escamas e manchas.

Antes de entrar com a ação o autor fez vários tratamentos com ajuda do SUS, porém sem o resultado esperado. Segundo o advogado da parte, o custo total do tratamento é de R$ 82.693,67, valor impossível de ser pago pelo paciente, visto que tem renda familiar de R$ 1.760,00.

A 3ª Vara Federal de Curitiba proferiu liminar favorável ao autor da ação. A medida prevê que o estado do Paraná deverá fornecer o remédio, e a União reembolsar posteriormente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal pedindo a suspensão da liminar. A AGU alegou a necessidade de perícia prévia à antecipação da tutela e argumentou que o medicamento em questão foi analisado e não recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias no SUS (CONITEC).

O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, ao manter a medida judicial, reproduziu o trecho da liminar de primeiro grau em seu voto: “o atestado médico confirma o elevado risco na progressão da patologia, e a falta de alternativas terapêuticas farmacológicas disponíveis pelo SUS. No tocante à probabilidade do direito, tenho que a mesma restou evidenciada”. Fonte TRF4

PRF prende passageira de ônibus com pistola e 1,2 mil munições na bolsa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma pistola calibre 9 milímetros e 1.200 munições do mesmo calibre em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná.

A arma e os projéteis estavam em duas bolsas, na bagagem de mão de uma passageira de um ônibus.

O veículo, que saiu de Assunção, no Paraguai, com destino a Florianópolis (SC), foi abordado pela PRF na noite de ontem (21), na BR-277.

A mulher, de 43 anos de idade, demonstrou nervosismo durante a abordagem. Na sequência, os agentes da PRF localizaram a carga ilícita. Ela foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

A pistola, da marca Glock, tinha a numeração suprimida. Foram apreendidos ainda oito carregadores, quatro deles com capacidade para 30 munições cada.

A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil de Santa Terezinha de Itaipu. Fonte PRF

Coluna social, está de aniversário Maria Alves

Parabéns tia espero que o Senhor lhe conceda muitas conquistas, que nunca lhe falte saúde nem felicidade por toda a sua vida.

Aproveite esta nova idade como mais uma dádiva divina, mantenha-se sempre de bem com a vida e tenha um ótimo aniversário, minha tia querida.

Parabéns! De sua Subrinha Sandra alves

Furto de motocicleta

Um furto de motocicleta foi registrado em Marilândia do Sul na manhã de quarta-feira (22). O furto foi registrado na Rua Arnaldo Busato. Era por volta de 10h00 quando o proprietário percebeu o furto, segundo ele, sua moto Honda/CG 125 Titan KS placa ALM – 4612 estava estacionada em frente ao seu local de trabalho quando percebeu o furto. A PM esteve no local, mas não localizou o veículo.