Leitor denúncia morte de animais no Conjunto Ney Braga

Roque, venho com imensa dor fazer um pedido para que você e sua equipe, para que esteja falando na rádio sobre o que está acontecendo na Rua José Bento de Morais, no conjunto Ney Braga,  rua da Creche.

Algumas pessoas estão envenenando os animais, a minha cachorrinha foi morta na semana passada ninguém sabe se foi veneno ou outra coisa, e mais dois cachorros dos nossos vizinhos também morreram do mesmo jeito, e não são só os cachorros mais também os gatos.

A raça dos cachorros que morreram era pinscher, animais que só viviam dentro dos quintais e não faziam mal a ninguém.

Acreditamos na grande força que a rádio tem sobre tudo que faz, por isso venho pedir que comente isso no seu jornal na hora do almoço e no seu blog também. Assinado Karina Galera

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2 Comments

  1. Descaso é o que se resume no nosso municipio.E a falta de responsabilidade dos donos.

  2. Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes: vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, se preferir, compareça ao Fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente em SP: [11] 3119-9524). A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). É importante levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os próprios cidadãos deste País sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais! Eis o texto da Lei:

    “Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

    È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

    Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

    Parágrafo 1°. – Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

    Parágrafo 2°. – A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s).”

    Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

    abandono;

    manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;

    deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;

    envenenamento;

    agressão física, covarde e exagerada;

    mutilação;

    utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;

    não procurar um veterinário se o animal estiver doente;

    Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração (aquelas carroças muito comuns nas ruas de grandes cidades), além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.

    Assim que o Policial ou Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe cumprir a instauração de inquérito policial. Se ele se negar a fazê-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação e negligência, previsto no Art. 319 do Código Penal que diz: “È crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” Exija falar com o Delegado responsável, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faça valer seus direitos e o daqueles que não podem falar e sofrem em silêncio!

    Caso ainda assim não consiga atendimento satisfatório, denuncie! Denúncia ao Ministério Publico – São João do Ivaí – PR Tel.: (43) 3477-1798. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço e número da delegacia, o horário, data e faça um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se você estiver acompanhado de alguém, este poderá ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP.

    Tudo o que você conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto à ocorrência para auxiliar no seu B.O.: relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinário, placa do carro que abandonou o animal, etc.

    Uma questão muito comum: ” – Tenho medo de denunciar pois isso poderá causar problemas para mim e para as testemunhas, como ameaças, agressões, etc”. Sobre isso, leia abaixo:

    Você não será o autor do processo judicial que porventura seja aberto a pedido do delegado.

    Preste atenção: o Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1° e 2º (parágrafo 3°):

    “Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado”;

    “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”

    Portanto, na verdade, não é você quem estará abrindo um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura de ação, onde o Autor será o Estado.

    Está mais do que na hora de fazermos valer os direitos dos animais indefesos.Matam-nos covardemente e ficam sem punição por no mantermos ca,calados.

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