BARBOSA FERRAZ – MP-PR requer suspensão de licitação para a compra de próteses dentárias

Fonte MP

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Barbosa Ferraz, no noroeste do Estado, busca na Justiça, liminarmente, a suspensão de uma licitação realizada pelo Município para a compra de 480 próteses dentárias. O MP-PR encontrou diversas irregularidades na condução do processo licitatório, que ao final vai representar um gasto de R$ 35.520 aos cofres públicos. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko.

Na ação, o promotor relata todas as situações que, no entendimento do MP-PR, levam à necessidade de nulidade do certame. Ele narra, por exemplo, que na publicação do aviso do edital para a licitação foi indicada apenas a contratação de empresa de próteses, sem especificação de que seriam próteses dentárias. “Uma falha como essa prejudica a disputa licitatória, limitando o número de empresas participantes, pois nem toda empresa fabricante de próteses dentárias se habilitaria a participar”, diz Honesko.

Além disso, a Prefeitura teria realizado cotação de preços apenas com uma empresa para justificar a planilha de custo, além de não ter não ter realizado qualquer estudo técnico que fundamentasse o número de próteses dentárias a serem adquiridas. O próprio Município informou à Promotoria que 121 pessoas estariam na lista para receberem próteses dentárias na cidade, aguardando o serviço desde 2009. “Desse modo, em um raciocínio básico, conclui-se que nada justifica a estimativa, na Planilha de Custo, de compra de 480 próteses dentárias no período de um ano. Não há critério técnico, apenas uma estimativa”, afirma o promotor.

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