Taxas do Detram são reajustadas

Do Jornal Paraná Centro

As novas taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná) entraram em vigor, na quinta-feira, 9 de fevereiro. Houve um acréscimo em 62 taxas e 24 novas tarifas. Confira, por exemplo, os calores para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (R$57,60), exame teórico (R$34,08), avaliação psicológica (R$66,01), aptidão física (R$44,19), exame prático (R$33,30) e licença de aprendizagem (R$33,14).

Agora, para renovar a CNH será necessário desembolsar R$101,79; serviço de remoção R$67,40; primeiro registro R$89,85; entre outras taxa.

Na quinta-feira, quem se dirigiu ao pátio da 38ª Ciretran de Ivaiporã não sabia dos reajustes e, inclusive, alguns comemoraram a aprovação nos testes de moto e carro. Camila Farias Barbizan, por exemplo, pagou R$1.200 para obter habilitação de carro e moto. “Acho muito caro! Antes, era mais barato para tirar a carteira de carro e moto. Agora, é pior para quem reprova, porque é preciso pagar o reteste”, comentou.

Jéssica Santos também não tinha conhecimento dos reajustes e os considerou altos. “Vou fazer o teste de carro e moto e espero passar, porque o reteste passará a custar mais caro”.

A onda de protesto do funcionalismo público no Estado também ganhou adesão do Sindicato dos Servidores do Detran, que afixou uma faixa na grade pátio da 38ª Ciretran de Ivaiporã, onde se lê: “Alta arrecadação – Baixa remuneração”.

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Um Comentário

  1. 14/02/2012 15h39 – Atualizado em 14/02/2012 16h02
    Justiça determina suspensão liminar da lei do ‘tarifaço’ de Detran-PR
    Decisão tomada nesta terça-feira (14) considerou lei inconstitucional.
    Lei aprovada em 2011 impôs aumento de até 271% nas taxas de serviços.
    Fernando Castro
    Do G1 PR

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    A Justiça determinou a suspensão liminar da lei que aumentou as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em até 271%. A decisão foi tomada pelo desembargador Antônio Martelozzo nesta terça-feira (14), atendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por oito deputados da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
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    O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa (Alep) pelo governador do estado Beto Richa (PSDB) em novembro de 2011, o qual justificou o aumento como necessário para o incremento de recursos ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para conservação de estradas, e a programas de assistência ao menor, além de corrigir uma defasagem. Foram acrescidas 62 taxas, além da criação de outras 24 tarifas.
    Para o desembargador, a taxa cobrada deveria ser condizente apenas à manutenção do serviço prestado. A lei, da maneira como foi aprovada, concede “poderes irrestritos” ao governador para dispor do fundos arrecadados, e viola os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade.
    A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo Estadual, que informou que só irá se manifestar após ser citada pela Justiça, o que não havia ocorrido até as 16h.

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