Justiça proíbe os policiais civis do Paraná de entrar em greve

Uma liminar expedida às 20 horas da noite de ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, proibiu os policiais civis do estado de entrar em greve e determinou o cancelamento da operação-padrão realizada desde a madrugada de quinta-feira. A paralisação estava programa para começar amanhã.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) em caso de descumprimento da liminar. Horas antes, o Sinclapol já cogitava suspender a paralisação depois de uma nova reunião com o governo.

Na decisão, Kfouri classifica a greve de “movimento paredista” e diz que ele é um risco à segurança pública. “Fica proibida qualquer espécie de paralisação parcial como, por exemplo, a chamada ‘operação padrão’; também está proibido a prática de atos como piquetes, obstruções ou a ocupação de prédios públicos.” O magistrado afirma ainda que o Estado pode requerer a “intervenção da Polícia Militar, do Exército Brasileiro, da Polícia Federal e da Força Nacional” para garantir a ordem.

O presidente do TJ-PR argumenta que os servidores públicos têm direito à greve, mas essa possibilidade não está regulamentada no caso em questão.“Os policiais civis, em razão do caráter essencial e indelegável da atividade de policiamento, estão privados do direito de greve.” Ele diz ainda que o governo pode buscar o desconto dos dias dos servidores que paralisarem as atividades e cita a possibilidade de punição aos sindicalistas que estimularem a paralisação.

“A incitação à greve no serviço de policiamento, quando o objetivo claro é colocar em risco a ordem pública, como parece ser o caso de deflagração de movimento paredista de policiais às vésperas do carnaval, autoriza o Estado do Pa­­raná a tomar providências para a punição imediata dos responsáveis dado que o objetivo de obtenção de melhores vencimentos acaba relegada a segundo plano pelos servidores envolvidos.”

Novo discurso

Procurado para comentar a decisão judicial, o presidente do Sinclapol, André Gutierrez, não atendeu as ligações. Antes da divulgação da liminar, entidades que representam a Polícia Civil do Paraná já haviam amenizado o discurso e dado mostras de que queriam rever a paralisação. A diminuição no “tom” ocorreu após uma reunião na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) na qual ficou definida a retomada das negociações.

“O governo entendeu que a proposta era inadequada e se comprometeu a rever. Eu sou de conversação, de composição. O diálogo existe e é preciso considerar”, disse Gutierrez, logo após o fim da reunião. Além do Sinclapol e do Sindipol, também participou do encontro o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol).

As entidades apresentaram contrapropostas, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. O clima era de composição, com discursos afinados, em que governo e policiais civis avaliaram a retomada das conversas como “produtivo”. Considerando as reivindicações, uma nova tabela deve ser apresentada aos sindicatos na próxima sexta-feira.

Após a reunião, o Sinclapol cogitava a suspensão da greve até que o governo apresentasse a nova proposta. Gutierrez chegou a mencionar que faria uma votação pelo site da instituição ou que convocaria uma assembleia para a próxima segunda-feira para deliberar que o início da paralisação fosse protelado.

Fonte: Gazeta do Povo

 

 

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Um Comentário

  1. Onde está o direito de greve elencado na Constituição??? Nessas horas q da vontade parar de arriscar a vida por quem não dá valor ao nosso serviço…
    Eu gostaria muito que um bandido louco e furioso invadisse a residência do nosso querido governador Beto “Bicha”, ae ele veria como a Polícia é importante…

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