Richa determina transferência de 8.534 presos de delegacias para presídios

Agência Estadual

O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (30/03) um decreto que estabelece como meta a transferência de 8.534 presos que estão custodiados pela Polícia Civil para unidades prisionais do Estado. A medida foi anunciada durante a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A unidade tem 720 vagas.

Segundo a determinação do governador, até o final de 2013 os presos de 29 carceragens geridas pela Secretaria da Segurança Pública devem ser transferidos para o Sistema Penitenciário Estadual. Com isso, a responsabilidade de guarda fica a cargo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

“No primeiro ano de gestão houve a transferência de sete mil presos para o sistema penal. Por isso, estamos ampliando esta meta no nosso Plano de Governo”, destacou Richa. Ele disse que o apoio do governo federal é neste processo e destacou a liberação de R$ 136 milhões do ministério da Justiça para construção e melhorias em presídios e penitenciárias.

Até junho, cerca de 2.500 detentos deverão deixar as delegacias e distritos. A transferência prioritária será de mulheres. Cerca de 660 presas que estão em delegacias na região de Curitiba e no interior serão transferidas para uma unidade feminina no Complexo Penitenciário de Piraquara. “É um momento histórico. Trata-se de mais um compromisso cumprido pelo governador, que demonstra mais uma vez que a Polícia Civil está sendo respeitada”, afirmou o delegado-geral Marcus Vinicius Michelotto.

A medida assinada pelo governador também transfere para a pasta da Justiça imóveis que abrigam delegacias e cadeias públicas. Entre as unidades estão: Centro de Triagem II de Curitiba (1.370 presos); delegacias de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais (690 presos); Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (476 presos); Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (420 presos); 2º. Distrito de Polícia de Londrina (332 presos); mini-presídio de Cornélio Procópio (167 presos); e as delegacias de Pontal do Sul, Jacarezinho, Ibaiti, Castro, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Barracão.

De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto, órgãos de execução penal e unidades de ressocialização, educação e capacitação profissional de presos. O processo de mudança se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia e alteração de contratos de prestação de serviços, principalmente na área de alimentação.

CRUZEIRO DO OESTE – A nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste recebeu investimento de R$ 21.969.175,39. A unidade vai abrigar presos do regime fechado masculino. São 144 celas coletivas, com capacidade para cinco presos cada uma, e mais 96 celas individuais para medidas disciplinares. Nos próximos dias, serão transferidos 676 presos condenados que estão custodiados em delegacias de polícia de 20 municípios da região.

A entrega da obra contou com a presença da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto de Souza Eduardo Rossini, e do diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne, além de outras autoridades locais e estaduais.

INAUGURAÇÕES – Este é o segundo estabelecimento penal entregue pelo Governo do Paraná neste ano. No último dia 09 de março foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, com 1.156 novas vagas. Outras 330 vagas serão entregues no próximo dia 11 de abril, quando será inaugurada a Unidade de Regime Semiaberto de Maringá.

O quarto estabelecimento penal a ser entregue pelo governo neste ano será a Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu, com 700 novas vagas. A unidade, que está sendo totalmente reformada e ampliada, será inaugurada em dois meses. Com isso, serão abertas 2.906 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná.

O Departamento Penitenciário do Paraná absorveu nas unidades já existentes 7.026 presos que estavam sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Com isso, dos mais de 16 mil apenados que estavam em cadeias e delegacias em janeiro de 2011, hoje restam pouco mais de 12 mil. “A meta do Governo Estadual era abrir 6.000 vagas no Sistema Penitenciário do Estado durante todo o mandato, mas essa meta já foi cumprida em pouco mais de um ano”, destaca Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

NOVAS OBRAS – Até 2014 o Paraná deve ter mais 14 estabelecimentos penais. Eles vão somar mais 6.348 novas vagas ao sistema penitenciário estadual. Em abril será iniciado o processo de licitação para a construção de um novo estabelecimento em Piraquara, com capacidade para 516 presos de 18 a 25 anos de idade.

Essa obra faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, realizado em parceria entre os governos federal e estadual. Serão seis novas construções e oito ampliações de penitenciárias, com investimentos de R$ 160 milhões. São R$ 130 milhões do Ministério da Justiça e R$ 29 milhões do governo paranaense.

Além da unidade destinada a jovens e adultos em Piraquara, outros cinco estabelecimentos penais serão erguidos em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, com 540 vagas cada. Ao mesmo tempo, serão ampliados estabelecimentos penais localizados no complexo penitenciário de Piraquara, em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Londrina (duas unidades) e Cascavel.

Adicionar a favoritos link permanente.

Deixe uma resposta