Câmara aprova novo Código Florestal e impõe derrota ao governo

Agência Brasil e Reuters

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (25) o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas. Houve duas abstenções.

O relator modificou seu texto horas antes da votação para incluir um polêmico trecho que trata do reflorestamento em margens de rios, cumprindo regimento da Câmara dos Deputados.

As mudanças foram anunciadas por Piau em plenário, após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidir com base no regimento da Casa que a supressão do tema, aprovado anteriormente na Câmara e no Senado, não era permitida.

O Código Florestal teve origem na Câmara, foi enviado ao Senado e devolvido aos deputados. Pelo regimento, a Câmara tem o papel de rejeitar ou chancelar as mudanças propostas pelos senadores, mas não de suprimir pontos já aprovados pelas duas Casas.

O relatório de Piau não conta com apoio do Planalto, que defendia o texto aprovado pelo Senado no ano passado. “Perder nunca é bom. O governo perdeu e com a participação de uma parte da base”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Para ele, o relatório de Piau é um retrocesso.

O líder não descarta que as questões polêmicas sejam levadas à Justiça. O plenário ainda deve analisar mais de dez destaques apresentados ao texto por parlamentares de diversos partidos. Depois da votação dos destaques, o texto aprovado na Câmara vai à sanção presidencial.

Novo projeto
Com a aprovação do novo Código Florestal, as propriedades rurais que têm rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto.

O resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação. Nesta quarta-feira mesmo, a bancada ruralista anunciou que vai apresentar um outro projeto de lei, com o objetivo de reverter esse ponto.

Antes do início da votação, o relator Paulo Piau teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante, por limites estabelecidos pelas regras de votação. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.

“O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento”, disse o relator. “Tem muita gente de cabeça baixa aqui”, completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Sem citar pontos do texto, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que algumas partes do relatório de Paulo Piau poderiam ser “consertadas”. “Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”, disse o ministro.

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