ENGENHEIRO BELTRÃO – Promotoria verifica regularidade de loteamentos de três municípios

Fonte: Ministério Público do Paraná

A Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão requisitou aos três municípios integrantes da comarca – Engenheiro Beltrão, Quinta do Sol e Fênix – todos os documentos referentes aos loteamentos implantados desde 2000, com a finalidade de fiscalizar a observância das regras de infraestrutura básica.

O Ministério Público local quer verificar se estão sendo observadas as regras para vias, galerias de águas pluviais, abastecimento água potável, esgotamento sanitário, iluminação pública, rede telefônica, espaços reservados para equipamentos comunitários, para a área de arruamento e para a área verde.

A exemplo do que foi feito na comarca de Palotina, a Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão também encaminhou aos chefes do Executivo dos três municípios recomendação para que não aprovem novos projetos de loteamento que não observem a legislação urbanística.

De acordo com o promotor de Justiça da comarca, José Pereira Pio de Abreu Neto, o objetivo do acompanhamento e da recomendação é assegurar o respeito aos padrões urbanísticos, o equilíbrio ambiental, o interesse social, a segurança e o bem-estar da população e da sociedade impactadas pelos loteamentos.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação feita a Engenheiro Beltrão.

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Um Comentário

  1. Acredito que isso seja muito bom para a população desses três munícipios, pois o que é um lar sem água potável, iluminação pública e rede telefônica?

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