Expira em 2 de agosto próximo o prazo legal para que cada um dos 5.565 municípios brasileiros conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
É o que prevê a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Ministério do Meio Ambiente já informou que o prazo não será prorrogado. As cidades que não apresentarem o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em tempo não terão acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade.
Embora não haja dados precisos sobre o andamento dos projetos, a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública) estima que a situação seja bastante crítica na maioria dos municípios, o que pode gerar um quadro crítico quanto ao cumprimento da lei, cujos principais pontos são: fim dos lixões em todo o País e sua substituição por aterros sanitários; adoção da logística reversa (corresponsabilidade de fabricantes/importadores, distribuidores e varejistas); coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e reciclagem do lixo.
A diretoria da ABLP está à disposição para entrevistas sobre a urgência da elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Informações Edna Batista, Jornalista.
Muito mais que exigir um monte de plano que no final de contas ajudam em muito pouco, o governo teria é que botar a mão no bolso e resolver essa situação com uma medida prática: construir os aterros sanitarios para os municipios, isso sim é que vai resolver problemas, proteger a saúde das pessoas, rios e nascentes… esse é o plano mais prático e que realmente dá resultado.. vamos começar primeiro pela ação antes que seja tarde demais!