Uso de celular por detentos pode virar crime no novo Código Penal

Da Folha.com

Um novo tipo de crime foi criado nesta segunda-feira pela comissão de juristas que estuda possíveis mudanças no Código Penal: o uso de celulares em presídios.

A comissão de juristas encarregada por formular o anteprojeto Código, no Senado, prevê pena de até um ano para o preso que fizer uso do aparelho de dentro da cadeia.

Atualmente a Lei brasileira prevê punição para quem “promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”.

Portanto, da forma como está, apenas a entrada do celular é considerada crime. A pena é de três meses a um ano de detenção.

“O objetivo é proteger as pessoas que são vítimas das ligações feitas dos presídios”, explicou o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Exemplos deste uso são as mensagens que simulam a premiação de casas ou carros, mas exigem das vítimas o pagamento de uma determinada quantia por meio de um depósito. Além das ligações sobre falsos sequestros-relâmpagos.

Caso o Congresso aprove o novo texto, o tempo de permanência do preso será aumentada em até um ano.

 

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