Grupo de pessoas se reúne para montar ONG protetora de animais em São João do Ivaí

Da redação

A Reunião foi realizada sexta-feira (01) na Câmara Municipal, e contou com a presença de pessoas convidadas e voluntárias.

Na ocasião, foi montada uma diretoria, composta por Presidente, vice-presidente, secretário, vice-secretário, tesoureiro, departamento jurídico, conselho fiscal e conselho deliberativo. Por maioria dos votos foi eleito o funcionário da Casa Agropecuária Boi Forte Sergio como presidente,  e em breve serão realizadas novas reuniões para organização de documentação necessária exigido por lei.

 

Um dos primeiros projetos da ONG, é a castração de cachorras que vivem soltas pelas ruas, bem como aquelas em que seus proprietários não têm condições financeiras para realizar a castração. No futuro também, a ONG pretende adquirir um espaço para abrigar cachorros e outros animais que vivem na rua.

Para que o projeto seja colocado em prática, precisamos do apoio da comunidade, falaram os organizadores.

 

 

Estatuto da Sociedade Protetora dos Animais de São João do Ivaí-PR

 

 

CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

 

 

Artigo 1º – A sociedade Protetora dos Animais de São João do Ivaí – ______________________, com sede administrativa situada à Rua _____________________________, em São João do Ivaí – Paraná. É uma entidade de Natureza Civil, sem fins lucrativos, fundada em 01/06/2012, com duração por tempo indeterminado, se regera por este estatuto e abrangerá o Município de São João do Ivaí.

 

Artigo 2º – A entidade tem sede e foro em São João do Ivaí, à _____________________________________________________________________

 

Artigo 3º – Seus fins são:

 

a)     Desenvolver ação conservacionista de todos os recursos naturais e, em especial, da população animal, fazendo cumprir, com apoio das autoridades, os dispositivos das leis e regulamentos federais, estaduais e municipais de proteção animais;

b)     Impedir e reprimir atos de crueldade, abuso ou mau trato contra animais, de acordo com as disposições legais;

c)     Dar assistência, sempre que possível, a animais abandonados ou extraviados, reencaminhando-os aos seus legítimos donos, ou doando-os independentemente de compensação a pessoa de idoneidade comprovada que se comprometam a dar-lhes tratamento adequado, sujeito a fiscalização da SPA;

d)     Difundir conhecimento conservacionista e orientar e educar a população, com ênfase à juventude, no que toca ao tratamento dos animais, por meio de publicações, cursos, palestras, conferencia, seminário, congressos e reuniões afins, e através dos meios de comunicação em geral;

e)     Propor às autoridades competentes medidas de proteção, conservação e assistência a fauna;

f)       Manter relações com entidades congêneres e afins, nacionais e internacionais;

g)     Firmar convênios, ajuste e acordos, visando a consecução de seus objetivos;

h)     Fiscalizar e tomar medidas jurídicas com referencia a infratores que desrespeitam as leis de proteção a fauna;

i)        Objetivo realizar medidas de controle populacional de animais;

j)        Outros.

 

Artigo 4º – A duração da entidade tem prazo indeterminado.

 

 

CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES

 

 

Artigo 5º – A entidade será composta de numero ilimitado de sócios sem distinção de cor, sexo, idade, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político, desde que manifestem interesse, inscrevam-se e obtenham a aprovação da diretoria e que submetam as disposições deste Estatuto.

 

Artigo 6º – Os sócios serão:

 

a)     Sócios fundadores, os inscritos até a data do registro da entidade;

b)     Contribuintes, pagando importância em dinheiro ou através de doação de viveres, remédios, artigos médicos e de higiene, mobiliário, agasalho, ect.;

c)     Prestantes, o que trabalharem para execução dos fins da entidade;

d)     Beneméritos, os que houverem prestado relevante serviço a entidade.

 

Artigo 7º – DIREITOS – São direitos dos sócios em dia com suas obrigações:

a)     Votar e ser votado;

b)     Participar das atividades da entidade.

 

Artigo 8º – DEVERES – São deveres dos sócios:

a)     Colaborar com a entidade na consecução de seus fins;

b)     Conseguir a adesão de novos colaboradores;

c)     Estar em dia com as mensalidades;

d)     Cumprir o presente Estatuto.

 

Parágrafo 1º – Serão excluídos do quadro social os sócios inadimplentes e portadores de conduta reprovável;

Parágrafo 2º – As penalidades serão impostas pela diretoria.

 

Artigo 9º – Os sócios serão subsidiariamente responsáveis pelas obrigações sociais.

 

 

CAPÍTULO III – DA DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

 

Artigo 10º – Entidade será dirigida por uma diretoria eleita em assembléia geral por um período de dois anos.

 

Artigo 11º – A diretoria será composta dos seguintes cargos diretores:

a)     Presidente;

b)     Vice-presidente;

c)     Secretario;

d)     vice-secretário;

e)     Tesoureiro;

f)       Vice-tesoureiro;

g)     Departamento Jurídico;

h)     Conselho Fiscal;

i)        Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo único: Os membros da diretoria só poderão ser destituído de seus cargos mediante aprovação de assembléia geral convocada para esse fim.

 

Artigo 12º – É permitida a reeleição dos membros da diretoria.

 

Artigo 13º – Com o falecimento, renuncia ou destituição de membros da diretoria, assumira o cargo seu substituto legal e, caso não haja, devera ser convocada assembléia geral para o provimento do cargo vago.

 

Artigo 14º – Compete ao diretor presidente, isolada ou em conjunto com o vice-presidente:

a)     Representar a entidade juridicial e extrajudicialmente;

b)     Presidir as reuniões do Conselho e da Diretoria, com voto de qualidade;

c)     Convocar assembléias ordinárias ou extra-ordinárias, sempre que necessário, e presidir aos trabalhos;

d)     Assinar, juntamente com o tesoureiro, documentos financeiros, inclusive cheques.

 

Artigo 15º – Compete ao vice-presidente auxiliar o presidente no desempenho de seus misteres, bem como substituí-lo em seus impedimentos e ausências.

 

Artigo 16º – Ao secretario incumbe lavrar e ler as atas, redigir e expedir a correspondência da entidade, expedir avisos de convocação e conservar os livros e arquivos da entidade, exceto os de interesse da contabilidade e da tesouraria e fazer o registro dos associados.

 

Artigo 17º – Ao tesoureiro compete:

a)     Fazer o registro contábil dos associados;

b)     Arrecadar contribuições e demais rendas para entidade;

c)     Escriturar o livro-caixa, cronologicamente, recolhendo o visto do presidente;

d)     Realizar as despesas autorizadas;

e)     Apresentar ao presidente balancete mensal e anual;

f)       Recolher os atributos devidos.

 

Artigo 18º – O conselho Fiscal será composto de três membros, eleitos pela assembléia geral ordinária, com mandato de dois anos, com a seguinte competência:

a)     Examinar todos os livros da entidade, provendo sobre eventuais irregularidades;

b)     Emitir parecer sobre os balanços.

 

Artigo 19º – São atribuições do Conselho Deliberativo: será composto de seis membros, eleitos pela assembléia geral ordinária, com mandato de dois anos, com a seguinte competência:

 

Parágrafo único: Apreciar representações, queixas, protestos, críticas ou recursos de sócios contra decisões e atos da diretoria. Propor ao presidente da SPA a concessão de títulos honoríficos e de prêmios – estímulos.

 

Artigo 20º – A sociedade Protetora dos Animais de São João do Ivaí não remunerará os membros de sua diretoria, e não distribuirá lucros ou vantagens a eles, demais associados e mantenedores, sob nenhuma forma, destinado totalidade das rendas auferidas à consecução de suas finalidades.

 

 

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Artigo 21º – A diretoria reunir-se à com a maioria dos seus membros, toda vez que para isso for convocada pelo presidente, seu vice ou pelo secretario.

 

Artigo 22º – A assembléia geral, órgão soberano da entidade, formada por todos os seus sócios, reunir-se à ordinariamente no fim de cada ano, através de convocações por órgãos da imprensa local, pelo menos três dias antes, para apreciar prestação de contas anual e tratar de assuntos gerais da entidade. Em primeira convocação reunir-se com um numero mínimo de cinco sócios e, em segunda convocação com qualquer numero de sócios.

 

Parágrafo único: Reunir-se extra-ordinariamente, sempre que necessário, satisfeitas as suas exigências do artigo anterior.

 

Artigo 23º – Compete à assembléia geral dissolver a Sociedade protetora dos Animais.

 

Parágrafo único: Em caso de dissolução SPA, seus bens e fundos serão destinados a uma instituição congênere.

 

Artigo 24º – As omissões desse estatuto serão resolvidas pela diretoria.

 

Artigo 25º – O presente estatuto só poderá ser modificado pela assembléia geral, convocada ordinária ou extra-ordinariamente, mediante proposta da diretoria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São João do Ivaí, 01 de junho de 2012.

 

 

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