Ministério Público encaminha recomendação para que Câmara não aprove a “Lei do Pai Nosso” em Apucarana

O Ministério Público do Paraná expediu, nesta sexta-feira, dia 6 de julho, recomendação administrativa à Câmara Municipal de Apucarana, orientando a não aprovação do Projeto de Lei 102/2012, que ficou conhecida como Lei do Pai Nosso.

A Promotoria de Justiça de Apucarana, através do promotor André Luis Bortolini, instaurou inquérito civil na última semana para investigar o projeto de lei. O texto exige a realização da oração Pai Nosso no início das primeiras aulas de cada período em escolas da rede municipal de ensino. A matéria tramita no legislativo municipal e a segunda votação está agendada pra a próxima semana.

Para a Promotoria, há manifesta inconstitucionalidade no conteúdo da lei e violação da Constituição Federal, “que garante liberdade de consciência, crença e culto”. O promotor ressaltou, ainda, que a laicidade do Estado “exige respeito a todos os credos e sua manifestação, devendo o poder público manter-se independente em relação aos cultos religiosos ou igrejas, protegendo e garantindo o livre exercício de todas as religiões, sempre com vistas ao alcance do interesse público, com a garantia da liberdade religiosa”.

Por fim, segundo a recomendação administrativa, a Promotoria justificou que “a escola é um espaço plural de pensamentos e manifestações, devendo ser defendidos o diálogo e a compreensão, evidenciando-se que o trabalho pedagógico em relação a valores como respeito, tolerância, prudência e cooperação não precisa necessariamente ser trilhado pela senda da questão religiosa”.

Caso a lei seja aprovada, mesmo com a recomendação, o MP-PR deve ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4229

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2 Comments

  1. Paula Daniele Jedliczka

    PAI NOSSO QUE ESTAIS NO CÉU… Estou 3 vezes surpresa com a notícia: (a)Primeiro, com a iniciativa de “OBRIGAR” a oração do Pai Nosso no ínicio das aulas; (b)Segundo, com a atuação do Ministério Público e; (c) Terceiro, com a manifestação dos alunos contra o Projeto de Lei.
    Veja bem,na minha opinião, os Vereadores já deveriam saber que o Estado é laico e que, portanto, não deveriam nem cogitar a criação de uma lei que obrigue a oração na escola. O Ministério Público, por sua vez, cumpriu o seu papel, o que poderia ter sido evitado não fosse o Projeto de Lei. Mas, o que mais me indigna é a manifestação estudantil contra a oração. Oras, quem deveria se manifestar contrariamente ao Projeto de Lei são as pessoas descrentes, incrédulas, ateus e não alunos Cristãos. Se a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 225, CF), os pais devem orientar melhor a educacao e a fé de seus filhos.

  2. Fernando Rolim de Oliveira

    Desde que me entendo por gente reza-se a oração universal nas escolas, quem é que nunca rezou o “Pai Nosso” nas escolas? Tire Deus de dentro delas e o inimigo tomará conta de nossas crianças. Quem deve decidir sobre isso não é o estado e sim os pais ou responsáveis pelas crianças. Eu sou professor e faço a minha oração pela manhã em todas as minhas aulas e leio um versículo da bíblia e minhas crianças ficam tranquilas e sempre que posso cito Deus nas aulas pois a escola já é considerada redentora da humanidade, no fundo, no fundo não a mal, mas as leis sempre divergem, e cá pra mim que quem está comandando e fazendo leis e diretrizes pra educação, NADA entende de educação, pois na prática nada disso funciona, se for pra continuar rezando vão rezar, a simples lei nao vai obrigar Jesus de permanecer nas orações diárias. O mesmo vale pra leis similares e projetos inúteis que nada fazem além de complicar a vida de quem trabalha dentro da escola. Façam uma assembleia com a comunidade escolar antes de sairem decidindo o que é bom ou nao pras crianças. Quem entende delas, primeiro os pais, depois os professores e ponto. Quem estuda tanto tempo pra entender de criança? O POLÍTICO???

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