Justiça determina reabertura de pré-escola em Barbosa Ferraz

Do Jornal o Diário Maringá

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz (a 108km de Maringá) ajuizou, na tarde desta quinta-feira (12), uma ação pública que determina a reabertura da pré-escola do município no prazo de 48 horas durante as férias de julho. O estabelecimento de ensino foi fechado na última segunda-feira (9) para o período de recesso escolar e só deveria retomar o atendimento no próximo dia 20.

A ação foi ajuizada após uma inspeção na pré-escola ter constatado que apenas o berçário e o maternal estavam funcionando, enquanto as crianças de três a cinco anos permaneciam sem aulas devido às férias dos professores.

Segundo o promotor de Justiça, Vitor Hugo Nicastro Honesko, já havia sido expedida uma recomendação administrativa e proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que a pré-escola funcionasse durante as férias de julho, mas o TAC não foi aceito pelo município.

A decisão, do juiz Daniel Alves Belingieri, determina que a escola restabeleça os serviços da pré-escola municipal para as crianças de 3 a 5 anos, ao longo do período das férias atualmente em curso (9 a 20 de julho), salvo nos finais de semana e eventuais feriados, em período integral (manhã e tarde).

O juiz determinou ainda que o município dê ampla publicidade à reabertura da pré-escola. “Para efetividade da presente decisão, deverá o município requerido dar-lhe ampla publicidade por quaisquer meios idôneos, seja através da rádio local, contato telefônico direto aos pais e responsáveis pelos menores matriculados na pré-escola, ofício, ou qualquer outra maneira apta a plenamente cumprir o seu desiderato, devendo, no mesmo prazo franqueado para implemento da tutela antecipatória aqui deferida, comprovar nestes autos as providências adotadas para sua divulgação, sob pena deste juízo compreender como não plenamente atendida a presente decisão, ensejando a aplicação de multa”, diz trecho da decisão.

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