Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares em Corumbataí do Sul

MP

O Juízo da Comarca de Barbosa Ferraz (região Centro-Oeste do Paraná) determinou que o município de Corumbataí do Sul disponibilize um monitor, em cada um dos veículos de transporte escolar da rede pública municipal, com o objetivo de auxiliar os motoristas dos ônibus no cuidado com as crianças e adolescentes.

A decisão foi proferida com base em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko. A Promotoria apurou que os veículos do transporte escolar do município vinham sendo utilizados com frequência por “caroneiros”, moradores da zona rural que poderiam colocar em risco a segurança dos estudantes. Em depoimento ao promotor, diversos motoristas afirmaram ser prática comum que os “caroneiros” entrassem nos veículos carregando agrotóxicos, galinhas, rações para animais e vários tipos de produtos.

Além disso, a Promotoria apurou que os veículos ficavam superlotados com a presença dos “caroneiros”, o que deixava alunos sem ter banco ou sem utilizar o cinto de segurança.

Vários motoristas prestaram depoimento ao MP-PR, confirmando essa prática. “Já ocorreu de numa sexta-feira transportar até 40 caroneiros, que tomam o lugar de alunos”, declarou um deles. Outro motorista confirmou que o veículo ultrapassou a lotação, ao abrigar mais de 50 pessoas.

A Promotoria já havia solicitado que o município se abstivesse de dar carona nos veículos do transporte escolar, o que foi cumprido, porém não devidamente informado à Promotoria.

A decisão dá à prefeitura prazo de 72 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 500,00 por ônibus sem monitor.

Clique aqui para acessar a inicial e aqui para a íntegra da decisão.

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