Justiça Eleitoral aplica multa de 30 mil reais por ofensas na Internet em Engenheiro Beltrão

A Justiça Eleitoral do Paraná multou hoje em 30 mil reais o militante de campanha P.H.V., de Engenheiro Beltrão-PR, por ter realizado propaganda eleitoral ilegal em seu Facebook, ao caluniar, difamar e injuriar um candidato adversário em sua página da rede social.

De acordo com o advogado que pediu a aplicação da multa, Anderson Alarcon, a decisão foi acertada, pois para toda liberdade implica uma responsabilidade. Ninguém pode sair por aí chamando os outros de ladrão, ordinário, safado etc, sem ser responsabilizado por isso.

A Justiça Eleitoral deve coibir os excessos e garantir que a disputa eleitoral seja realizada da maneira mais isenta possível, a fim de que o eleitor possa livremente escolher seus candidatos, sem qualquer influência ilegal de um ou outro lado, conclui Alarcon, que também é professor de direito eleitoral.

Além dos 30 mil reais de multa, o infrator ainda arcará com mais R$ 5 mil reais para cada dia em que atrasar o cumprimento da decisão judicial.

A página do Facebook do responsável ficará fora do ar (suspensa) até o término das eleições, a fim de que sua conduta não seja repetida.

A Justiça Eleitoral ainda proíbe que seja utilizados subterfúgios para o descumprimento de sua ordem, como utilizar perfis falsos (fakes), ou mesmo por meio da página de amigos, grupos, ou terceiros.

A decisão está disponível para consulta via internet no processo eleitoral nº 31853.2012.616.0116, que está sob segredo de justiça, preservando os nomes dos envolvidos.

O processo agora foi encaminhado ao Ministério Público para providências criminais contra o infrator.

Por Francine Amaral – Assessora de Imprensa

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Um Comentário

  1. temos varios brogs que sofreram penalidades ,o brog do esmael,do tarso que é uma pena ,tenta contra o conversa afiada ,por dizer coisas da privataria tucuna . nos não temos democracia ,mas conveniencia politica .veja quandos os estados unidos persegue brogueiros e jornalistas que divulgam comentarios,que e incoveniente paro os americanos ,o direito universal de expressão ja esta supremido no mundo.roque não publica se voce ver algum probrema .mas aqui onde eu moro os brogs publicam coisas ,e dão nome aos bois. para bens para todos de são joão e voceis da radio.eu morei muito tempo no luar .e nunca esqueço dai ,tenho parentes ai em são joão, são pedro .um abraços a todos.

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