SÃO JOÃO DO IVAÍ – Promotoria contesta construção em Área de Preservação Permanente

Entre os pedidos feitos à Justiça, o MP-PR requer a demolição das obras já realizadas e a reparação do dano causado

A Promotoria de Justiça de São João do Ivaí (região Norte do Estado) ajuizou ação civil pública ambiental contra o município e Haroldo Bernini, parente do ex-prefeito de São João do Ivaí, pela construção de uma residência e benfeitorias em Área de Preservação Permanente, localizada à margem do Rio Ivaí.

O Ministério Público relata que, em junho de 2009, a Força Verde da Polícia Militar do Paraná comunicou à Promotoria que Haroldo Bernini havia praticado, em tese, crime previsto na Lei 9.605/1998, ao realizar edificação em área de preservação. Na ocasião, foi lavrado boletim de ocorrência e auto de infração administrativa. De acordo com o auto lavrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o requerido edificou uma casa e benfeitorias (área de lazer, cercas, passeios e fossa sanitária), na Área de Preservação Permanente, impedindo a regeneração de mata nativa, em perímetro equivalente a um décimo de hectare. Foi então realizado o embargo administrativo da obra. Em sua defesa, Haroldo Bernini alegou que a casa foi edificada em 1985 e que, desde então, estabeleceu residência no local. Diante disso, requereu que a autuação fosse julgada improcedente. A defesa foi rechaçada pelo IAP, que manteve o embargo da obra.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, aponta que, em julho passado, o MP-PR, em processo criminal contra o requerido, em virtude da construção irregular, requisitou informações ao IAP sobre a situação da área e se os danos provocados ao meio ambiente já haviam sido reparados. “Para a surpresa de todos, de acordo com relatório datado de 16 de agosto de 2012 (Ofício nº 366/IAP), o Sr. Haroldo Bernini, descumprindo o embargo realizado no ano de 2009, concluiu as obras de edificação do imóvel, com o término da cobertura e da pintura, passando a utilizar a área para seu lazer e deleite”, sustenta o Promotor de Justiça, em trecho da ação.

Área protegida – De acordo com o artigo 3º, inciso II, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), considera-se Área de Preservação Permanente, a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

O Rio Ivaí tem largura variável entre cinquenta a duzentos metros. Diante disso, a área obrigatória de preservação permanente em suas margens é de cem metros, conforme previsto no Código Florestal. O Promotor aponta que, segundo o croqui elaborado pelo IAP, a distância entre a casa construída por Haroldo Bernini do leito do rio é de apenas trinta e cinco metros. “Considerando-se a borda da margem do rio, a distância é ainda menor, representando dez metros de distância, o que demonstra sua notória ilegalidade e lesividade ao meio ambiente”.

“Note-se que toda a obra realizada pelo Sr. Haroldo Bernini ocorreu com a conivência do Município de São João do Ivaí, que não cumpriu com seu dever constitucional de fiscalização e não impediu que ele edificasse em Área de Preservação Permanente”, acrescenta a Promotoria, destacando que, no ano passado, o requerido “não só concluiu as obras embargadas, como foi mais adiante, ampliando-as”, destaca a Promotoria. As apurações do MP apontam que foi construído muro de arrimo, com pneus usados, para nivelamento do terreno, sem os necessários projetos técnicos e licenciamento ambiental – o que, de qualquer modo, seria proibido, por se tratar de área de preservação.

O MP-PR requer à Justiça a condenação de Bernini e do município, pelos danos ambientais. Pede ainda que cesse a atividade degradadora, com a paralisação imediata de corte da vegetação e a reparação do dano, por meio do plantio de mudas de plantas nativas. Com o objetivo de elencar provas, a Promotoria requer vistoria do IAP no local, para verificar a natureza das construções na referida área, se há rede elétrica, água encanada, esgoto, se existe fossa perto do leito do rio, entre outras questões.

Inquérito – Além da ação, protocolada no dia 6 de fevereiro e que aguarda decisão na Justiça da Comarca, a Promotoria abriu inquérito para apurar a situação de outras vinte casas em situação similar, às margens do Rio Ivaí. Acesse neste link a íntegra da ação. FONTE MP

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18 Comments

  1. Manda o promotor mexer com a casa na ilha do Ratinho.E reflorestar as margens do lago Igapó em Londrina.

    • A título de esclarecimento, compete registrar que o Promotor de Justiça desta Comarca, não tem competência territorial para ajuizar inquérito civil/ação civil pública no tocante a residência do Ratinho, uma vez que localizada no Município de São Pedro do Ivaí, razão pela qual, a competência é da Promotoria de Justiça da Comarca de Jandaia do Sul!!! Igualmente, é o que ocorre para “as margens do lago Igapó” em Londrina.

  2. pra vc Damiao que esta dizendo que a policia tinha que fiscalizar mais o rio certamente vc é um deles que tem propriedade na prainha ,vc deve ter um terreno sem documentação pq lá é da marinha por isso vc fala,vc pesca a hora que quizer neh

  3. eu acho q a policia tinha q fiscalizar o rio nao as casas q as pessoas preserva pq os pescadores estao a toda hora no rio basta vc ir e ver ate em cima da ponte na piracema entao promotor pq vc nao pega um barco e navega no rio para vc ver nao dentro de ar condicionado

  4. vão lá e constroi casas fecham o acesso ao rio alugam as casas e muitos não podem pagar e nen tem direito de ir com a familia no rio
    que a justiça seja feita
    parabens promotor
    se não for comprida a lei tomara que construam a represa pra alagar todas essas casas da prainha e trazer empregos e riqueza aos municipios

  5. o pior é que muitos ainda cobra alugueu usufruindo da natureza valeu promotor

  6. sr promotor tem coisas mais grave na cidade acorda cidadao

  7. me revolta tanto esse povo sem cultura falando mal da pessoa que construiu uma casa na escosta do rio, dizendo que o meio ambiente tem que ser preservado, mas não lembra que já passou por momentos bons na prainha, pois todos de são joão já tiveram suas aventuras na prainha…
    agora se o que vocês querem é que o IAP plante arvores e proiba a entrada de qualquer pessoa na prainha, vamos lá… dêm razão para esse promotor que não pensa no bem da cidade…

  8. Faz 8 anos que eu vim de São Paulo
    Quando vi aquelas casas la na beira do rio, eu pensei!
    sera que aqui não existe lei! mas agora vi que existe só espero que funcione,
    Porque nos temos que nós temos preservar a natureza não construir casas próximo das margens do rio.
    E tem uma se foce um pobre coitado que tivesse construído um barraco
    Com certeza já teriam derrubado a muitos tempo.

  9. Da mesma forma que este cidadão fez… tem muitos outros fazendo a mesma coisa às margens do Rio Ivaí, dentro mesmo do território de São João do Ivaí… basta a Força Verde dar uma “vistoriada” mais forte que eles encontram…

  10. A lei é para todos, não é só o Aroldo que tem casa na prainha dentro da preservação Permanente, então a Promotoria tem que notificar todos , se julgar so o caso do Aroldo estará sendo parcial. Pau neles Promotor.

    • Se o senhor não leu a materia toda, mais vinte casas também serão autuadas, veja abaixo:

      Inquérito – Além da ação, protocolada no dia 6 de fevereiro e que aguarda decisão na Justiça da Comarca, a Promotoria abriu inquérito para apurar a situação de outras vinte casas em situação similar, às margens do Rio Ivaí. Acesse neste link a íntegra da ação. FONTE MP

      Então todos devem ser autuados e não só o Sr. Aroldo.

  11. tomara que derrubem todas as casa da prainha!
    porque só os ricos pode desfrutar de uma coisa que Deus deixou pra todos nós. queremos oa rio ivaí pra gente tambem

    • lucilia pessotti znidarsic montanha

      OQUE VOCE ENTENDE POR RICOS? A PRAINHA É GRANDE , LA TEM MORADORES A MAIS DE VINTE ANOS. PARA FREQUENTAR O RIO NÃO É PRECISO PASSAR PELAS CASAS DOS MORADORES. QUANDO AS PESSOAS FREQUENTAVAM (O SALTINHO ) , EXCETO ALGUMAS PESSOAS , SÓ IÃO PRA FAZER BAGUNÇA JOGAVAM LATAS E ATÉ GARRAFA NO RIO , NÃO QUERENDO GENERALIZAR, AINDA TEM PESSOAS QUE ANDAM NA MARGEM DO RIO E JOGÃO SUAS LATAS DE CERVEJA REFRIGERANTE POR ONDE PASSA. E ATÉ NA ESTRADA QUADO VEM OU VÃO EMBORA. SE CADA VISITANTE PLANTASSE UMA MUDA DE ARVORE OU FRUTA , SERIA BEM MELHOR QUE JOGA LIXO . EU J PRANTEI VARIAS E VOCE? PENSE NISSO…….

  12. Como pensavam os proprietários da boate “Kiss” de Santa Maria – RS, assim pensa este “cidadão”:
    “Eu quero, eu posso, eu sou mais forte que a lei, tenho amigo deputado, vereador e até o prefeito”.
    att.

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