Justiça Eleitoral cassa diploma do prefeito Carlos Gil, mas ele recorre da decisão sem perder o cargo

Do Paraná Centro

gil2_966A juíza eleitoral Juliana Trigo de Araújo julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo ex-prefeito Cyro Fernandes Corrêa Júnior, contra o prefeito eleito de Ivaiporã Luiz Carlos Gil e do seu vice Adail Rother Junior, e decretou a cassação do diploma de ambos e a inelegibilidade de Luiz Carlos Gil pelo período de 8 anos.

Na decisão de primeira instância, a magistrada considerou que houve abuso de poder econômico, que feriu os artigos 19 e 22 da Lei Complementar 64/90, já que, segundo ela, foi utilizado o Shopping Ivaiporã como comitê eleitoral, houve distribuição de vale combustível em troca de adesivagem de carros de eleitores e ocultação de gastos com transporte gratuito de eleitores que não constaram na prestação de contas.

Sobre a questão da utilização do prédio do shopping como comitê de campanha, a magistrada destacou que o local não poderia ter sido utilizado para funcionar como comitê eleitoral, apesar de não ter nenhuma loja em funcionamento, porque o local abriga o único cinema da cidade e atraía a população a circular e ter contato com a campanha eleitoral dos investigados. Além disso, a juíza considerou que houve abuso do poder econômico, pois Carlos Gil teria deixado de receber valores expressivos em razão de sua opção em instalar o comitê eleitoral em sua galeria comercial.

Com relação à distribuição de gasolina para a adesivagem de veículos, a defesa da Coligação Para Frente e Para Todos alegou que o Posto Ivaiporã fez a doação de combustíveis para a campanha eleitoral, mas que no entendimento da magistrada, houve a distribuição em outros postos da cidade, já que testemunhas relataram que receberam requisições para abastecer seus veículos em outros postos da cidade, em troca da adesivagem dos carros.

Sobre a ocultação nos gastos com transporte de eleitores para comícios, a juíza afirma, em sua sentença, que não há vedação para esse tipo de medida, mas a utilização desse tipo de transporte deve ser contabilizada como gasto de campanha. “O que exsurge dos autos é que efetivamente esse abuso ocorreu, porquanto, ao valer-se de terceiros para a contratação de transporte, está evidente a ocultação de gastos de campanha”, cita a magistrada em sua sentença, determinando que, após transitada em julgado a decisão, seja deliberada a necessidade da realização de uma nova eleição.

Da decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Curitiba. Segundo informações do Cartório da 93ª Zona Eleitoral da Comarca de Ivaiporã, o prefeito Carlos Gil pode recorrer da decisão sem deixar o cargo.

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