Cyro Fernandes e Célio Pereira têm convênio reprovado no Tribunal de Contas do Paraná

Do Paraná Centro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Acórdão 122/13, confirmou a reprovação de contas de um convênio firmado entre o município de Ivaiporã e a Secretaria de Estado da Criança e Juventude (SECJ) no valor de R$55.300 mil referente aos anos de 2008 a 2010, que seria utilizado para a aquisição de equipamentos, materiais de consumo e pagamento de pessoal para os programas de medidas socioeducativas, Programa Municipal de Garantia e Convivência Familiar e Comunitária e Conselho Tutelar, em atendimento a crianças e adolescentes em risco social.

O Acórdão 2435/12 da Segunda Câmara do TCE-PR apontou que não houve a prestação de contas parciais que deveriam ser apresentadas em 30 de abril de 2009 e 30 de abril de 2010, com referência à execução do programa e também à falta do termo de cumprimento dos objetivos, termo de instalação e funcionamento dos equipamentos adquiridos e da publicação dos editais.

Na época da defesa, o município alegou que houve um descuido por parte dos funcionários municipais responsáveis que não realizaram a prestação de contas. Foram apresentados as publicações dos editais exigidos, além do termo de cumprimento de objetivos parciais e do termo de instalação e a instalação e funcionamento dos equipamentos adquiridos.

Na época, a SECJ declarou que dos equipamentos que foram adquiridos vários não se encontraram instalados e em funcionamento. No total, o TCE/PR contabilizou 1.091 dias de atraso na prestação de contas do convênio. Leia Mais

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