LONDRINA – MP-PR oferece denúncia contra médicos que efetuavam cobranças irregulares no SUS

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia, à 2ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, contra dois médicos neurocirurgiões, pai e filho, que atuavam no Sistema Único de Saúde (SUS) e efetuavam cobranças irregulares aos pacientes, pois o tratamento pelo SUS é gratuito. Eles foram denunciados pelo crime de concussão (pena de reclusão prevista de 2 a 8 anos e multa).

Segundo a denúncia oferecida pelo GAECO Regional de Londrina em conjunto com a Promotoria de Saúde Pública da Comarca, em quatro oportunidades os médicos cobraram para a realização dos procedimentos cirúrgicos em caráter de urgência na Irmandade da Santa Casa de Londrina (hospital filantrópico). As quantias depositadas pelos pacientes eram entregues ao consultório particular dos médicos.

Os promotores de Justiça Paulo César Vieira Tavares e Jorge Fernando Barreto da Costa afirmam, na denúncia, que qualquer tipo de cobrança nos serviços públicos de saúde ou naqueles contratados é indevida de acordo com o artigo 43 da Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que cita que “a gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados”.

Segundo a denúncia, o profissional médico é considerado, nesse caso, um funcionário público segundo o artigo 327 do Código Penal, já que “trabalha para empresa prestadora de serviço público contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública”.

Confira a íntegra da denúncia.

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Um Comentário

  1. Do modo que está não vamos ter mais medicos! O ministerio publico faz com os medicos o mesmo que fizeram com Barbosa netto.E depois não conseguiram provar nada. O Ministerio Publicos esta cheio de pessoas que usam o poder, para derrubar os desafectos. Não todos os promotores.Mas combarbosa netto até eu que não denunciei fiquei com vergonha do ministerio publico que temos.

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