Lunardelli é o primeiro município a entregar prestações de contas de janeiro

O Município de Lunardelli (Norte do Estado) saiu na frente e foi o primeiro a entregar a prestação de contas relativa a janeiro de 2013. Os dados deram entrada nos computadores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na manhã desta quinta-feira (10) – o segundo município foi Grandes Rios (Região Central), que deu entrada na quinta à tarde. Uma conquista que exigiu a mobilização de 25 servidores e sete departamentos da Prefeitura, num esforço que valeu a pena: Agora, Lunardelli tem direito à certidão liberatória. O documento permitirá à administração municipal obter recursos federais e estaduais e, com eles, financiar projetos e programas que beneficiem a população.

“Nossa equipe é muito eficiente e atendeu ao nosso pedido para que eles pudessem trabalhar à noite, nos sábados, pois nós daríamos um dia de folga”, conta o prefeito, Hilário Vanjura. Ele destaca o comprometimento dos funcionários: “Cobramos de todos os setores – RH, Tesouraria, Licitações, Obras – que se empenharam, sem olhar o horário. Todos acolheram esse nosso pedido”, elogia. Sempre de olho num bem maior: “Sem a certidão liberatória, a gente fica de mãos atadas, tem projeto e não tem dinheiro”.

Certidão liberatória é um documento emitido pelo TCE em favor dos municípios que estão em dia com suas obrigações de prestar contas. Com validade de 60 dias, é uma espécie de “passaporte” para que as administrações municipais obtenham, junto a órgãos federais e estaduais, recursos utilizados na implantação e manutenção de ações e serviços públicos.  Recentemente, o Tribunal prorrogou o prazo de validade das certidões até o próximo dia 31, em caráter excepcional. A decisão beneficia as administrações que deram entrada, pelo menos, ao programa de inicialização do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) de 2013.

O motivo que levou o órgão de controle externo a estender a validade do documento foi a entrada em vigor do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Municipal (PCASPM). O Plano contém regras que tornam o controle do patrimônio de entes e órgãos públicos mais preciso, dando uma visão pormenorizada, ao gestor, da evolução dos seus bens e haveres. Por isso, exigiu um esforço de adaptação das administrações. Em consonância com as normais mundiais, o PCASP padroniza procedimentos, facilitando o acesso do setor público brasileiro – em suas três esferas – a financiamentos internacionais.

O TCE foi o primeiro do país a introduzir, na fiscalização das contas municipais, o conceito de controle patrimonial. O procedimento faz parte da evolução constante da ferramenta de captação e análise de informações contábeis municipais, o SIM-AM. “Sem demonstrar qual a situação patrimonial da entidade, não se consegue demonstrar, com precisão, onde é gasto o dinheiro público”, observa Akichide Walter Ogasawara, diretor de Contas Municipais do TCE. Algo que é visto como positivo pela contadora de Lunardelli, Maria Cristina Garcia. “No começo, até se adaptar, é complicado. A partir do momento que está funcionando como o Tribunal exige, fica mais fácil”, considera.

Além de Lunardelli e Grandes Rios, Vitorino, situado na Região Sudoeste, marca posição entre os primeiros municípios a concluir o fechamento do primeiro mês desse novo SIM-AM. A remessa de dados foi feita na manhã desta sexta-feira (11).

 

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