Homem acusado de estupro em Ivaiporã

Blog do Roque

Uma mulher acionou a PM de Ivaiporã por volta de 10h00 da manhã de quinta-feira (05) na Rua Diva Proença, onde ela relatou que um  homem de 41 anos,  teria passando  as mãos nos seis e barriga de sua filha de 10 anos e ainda apertou seu pescoço e a beijou. Populares contiveram o acusado até a chegada da PM. O acusado foi entregue na delegacia de policia.

A nova lei que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (número 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o antigo artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou a sua aplicação para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como “atos libidinosos”. 

Desse modo, gestos que causem constrangimento, como carícias forçadas, poderão ser enquadrados como estupro e o acusado, em caso de condenação pela Justiça, pode ser punido com uma severa pena que, agora, varia de seis a dez anos de reclusão. Na lei anterior (de 1940), essa pena oscilava entre três a oito anos para quem “constrangesse mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”.

A nova lei prevê também duas situações agravantes, alcançadas por dois parágrafos. O primeiro, “se da conduta (estupro) resulta em lesão corporal de natureza grave, ou se a vítima é menor de 18 anos e maior de 14, a pena de reclusão pode variar de oito a 12 anos de reclusão. O segundo parágrafo prevê que, “se da conduta resulta morte”, a pena aumenta, vai de 12 a 30 anos de reclusão.

Mais dois capítulos fazem parte da nova lei, o que trata “dos crimes sexuais contra vulnerável (alguém menor de 14 anos)”, e o de “lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual”.

No geral, a lei 12.015 alterou o Código Penal Brasileiro (no seu Título VI), gerou modificações no artigo primeiro da lei 8.072/90 (a dos crimes hediondos) e, ainda, revogou a lei de número 2.252, de julho de 1954, que tratava do crime de corrupção de menores. Fonte: DN

Adicionar a favoritos link permanente.

Deixe uma resposta