Contas de 2012 de São Pedro do Ivaí têm 4 irregularidades

TNOnline

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2012 de São Pedro do Ivaí (Centro do Estado), sob responsabilidade da prefeita Maria Regina Della Rosa Magri e de seu vice, Valdir Magri (que governou o município entre 13 de fevereiro e 13 de março daquele ano). A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pela Primeira Câmara de Julgamentos do TCE na sessão de 10 de dezembro.

Foram apontadas quatro irregularidades no balanço apresentado ao Tribunal. A Prefeitura não repassou a contribuição dos servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 85 mil. No parecer do Conselho do Fundeb, deixou de encaminhar os dados referentes aos servidores vinculados ao magistério, o que impossibilita a fiscalização efetiva do TCE sobre a área da educação.

As outras duas irregularidades estão ligadas à gestão de funcionários: o responsável pelo sistema de controle interno – função para a qual a lei exige servidor efetivo – era ocupante de cargo em comissão e o contador exercia a mesma atividade em outro município, acumulando indevidamente dois cargos.

O voto do relator, conselheiro Ivan Bonilha, pela desaprovação das contas, foi embasado na instrução da Diretoria de Contas Municipais do TCE e em parecer do Ministério Público de Contas.  A prefeita também recebeu quatro multas administrativas, que somam R$ 5.529,12. As multas estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual 113/2005). O TCE também comunicará o Ministério Público Federal sobre a falta de repasses ao INSS, diante do possível crime de apropriação indébita de recursos previdenciários.

O parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí, que tem a prerrogativa legal de julgar as contas do chefe do Poder Executivo local. Para reverter a indicação do Tribunal – e considerar as contas regulares – são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Cabe Recurso de Revista da decisão, a ser julgado pelo Pleno do TCE.

Serviço:

Processo: nº 185705/13
Acórdão de Parecer Prévio: nº 538/13 – Primeira Câmara
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Município de São Pedro do Ivaí
Interessado: Maria Regina Della Rosa Magri e Valdir Magri
Relator: Conselheiro Ivan Lelis Bonilha
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

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16 Comments

  1. o engraçado, e que as pessoas fazem comentários e acusações, sem terem conhecimentos dos fatos, simplesmente porque alguém faz uma critica, acham mais fácil criticar também em vez de tomar ciência da situação, talvez seja porque é mais fácil criticar até por questões politicas.

  2. XIIII POLACÃO ATÉ DA ÁGUA EMFRENTE O SEU COMERCIO O POVO TÁ FALANDO, CUIDA MENINO, TÁ FEIO MESMO!!!
    INFELIZMENTE AS COISAS SÃO ASSIM QUANDO QUE O POVO VAI TER ALGUEM QUE REALMENTE OLHE PARA AS SUAS CARENCIAS?

  3. Pra falar a verdade a astucia que essa gente governante tem , para manipular, entreter um bom montante da sociedade , transforma a politica em passos de dança , lamentável ordinária engomados…

    Guia-me nas veredas da justiça por amor de teu nome.
    Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte não temerei mal algum
    Porque tu estas comigo .
    Preparás uma mesas perante mim na presença do meus inimigos
    Unge minha cabeça com óleo meu cálice transborda
    Certamente que a bondade e a misericórdia me seguiram pelo resto de minha vida
    E habitarei na casa do senhor por longos e plenos dias Amém.

    Pobre é o cão eu odeio ostentação!!!

  4. é minha gente a nossa cidade , esta uma vergonha! o 1º mandato foi até bom , mas agora, nesse segundo mandato esta péssimo, uma prefeita que ninguem ve , ha não ser em altas festas da burguesia são pedrense, prometeu 198 casas populares, até agora ninguem viu nada, a nossa cidade não tem um portal , pra indicar quem esteja passando em que cidade esta , muitas vezes fui parado , e me perguntaram : qual o nome dessa cidade? é uma vergonha , a rodoviaria , ta um nojo , agua empoçada criando dengue, peço amor de DEus onde vamos parar!!!!!!!!!

    • É, Fernando! Você tem razão…
      Certa vez me disseram que reeleição não seria uma boa, mas como eu votei nela no 1º mandato e creio que ela na ocasião fez uma boa administração, votei novamente. Resultado: a cada semana, uma nova decepção…em todos os sentidos… Nunca Mais!!!!!!!

  5. Retratos da sociedade

    Onde vai ou ja foi os 2milhão e tantos que aqui mesmo no blog do Roque foi noticia http://blogdoroque.com.br/2013/10/25/sao-pedro-do-ivai-assina-convenio-de-r-2-milhoes-em-brasilia/

    Transparência por Favor mais Amor no chão que pisa , alias dependemos de todos !!!
    Proteste proteste……

  6. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Meu povão de São Pedro do Ivaí o Circo chegou , alias desde sempre permanece no mandato.
    Eis os palhaço quem são ?
    Festa e Bailão póPro meu povão e assim caminha nossa gente .
    No meio do caminho tem uma pedra , tem uma pedra no meio do caminho.
    Paz de espirito para os verdadeiro.

  7. normal no brasil …………

  8. são pedro do ivai não tem rodoviaria isso é uma vergonha para um municipio que arrecada tanto dinheiro estamos perdendo para bom sucesso isto é uma vergonha

    • voce tem razão bento no lugar da rodoviaria tem um criadouro do mosquito da dengue, com tanta cobrança para com os moradores e um local público todo cheio de agua parada e com larvas. uma verdadeira vergonha para nossa cidade.

  9. e o dinheiro da rodoviaria sera que ela enfiou no bolso tambem

  10. É corrupção pra tanta ostentação ! O poder só provem da verdade , a mentira se alastra como vermes cágados …

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