Convite para Audiência Pública

O Município de São João do Ivaí, por seu Prefeito Municipal Fábio Hidek Miura , no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 04/09/2014 às 19:00 no plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí, para apresentação e discussão do PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em atendimento ao artigo 26, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se àdisposição dos interessados na sede da Prefeitura municipal.

 

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