Governo do Paraná quer prorrogar mandatos de diretores de escolas

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei do Poder Executivo que visa prorrogar por um ano o mandato dos atuais diretores da rede estadual de educação básica. O adiamento se deu em função de um pedido de vista do deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

Em tese, o projeto deveria ser analisado apenas na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 4 de novembro. Porém, a liderança do governo na Alep apresentou um requerimento para que a sessão ordinária de quarta-feira (29) seja transformada em Comissão Geral. Se for aprovado o pedido, que deve ser votado no início da sessão de quarta, o projeto de prorrogação dos mandatos será dispensado de passar pelas comissões específicas da Casa – podendo já ser encaminhado para votação em Plenário.

O governo defende a prorrogação do mandato dos atuais diretores, e diretores auxiliares por um ano – expirando em dezembro de 2015. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é promover um debate para rediscutir o modelo atual de eleição dos diretores. O projeto não informa que tipo de mudanças devem ser feitas no formato atual das eleições, mas, conforme o governo, a intenção é vincular a discussão à elaboração de um Plano Estadual de Educação.

O sindicato que representa os professores (APP-Sindicato), no entanto, se posicionou contrário à extensão do mandato por mais um ano. Segundo a categoria, a mudança na data do pleito – previsto para 26 de novembro – fere a legislação e a democracia. O sindicato ainda questiona o tipo de mudanças que o governo pretende instituir na escolha dos diretores.

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