Apesar da pressão, Richa mantém o tarifaço. Assembleia vota hoje o projeto

Da Gazeta do Povo

Mesmo pressionado, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu manter o aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Também está mantida a elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina. O projeto será votado hoje no plenário da Assembleia Legislativa na base do “tratoraço”, em regime de comissão geral e com sessões em sequência para concluir toda a tramitação nesta terça-feira.

Diante da repercussão negativa do chamado “pacote de maldades”, Richa deve enviar hoje ao Legislativo um substitutivo deixando claro no texto da mensagem que não vai retirar a isenção de nenhum produto da cesta básica. Na sexta-feira, ele disse que tomaria essa decisão por decreto, depois da aprovação do projeto.

O tema, porém, é controverso. A Lei 14.978/2005, sancionada pelo ex-governador Roberto Requião, garante isenção de ICMS a uma lista de itens que compõem a cesta básica. A proposta em tramitação na Assembleia passa a taxar 12 deles, como arroz, feijão e carnes, em 12%. Segundo o governo, entretanto, como a lei de 2005 permanecerá em vigor, a cesta básica continuará isenta. Questionado, então, por qual motivo, os 12 produtos estão na proposta enviada ao Legislativo, o governo não respondeu.

Ontem, durante todo o dia, Richa e parlamentares da base aliada debateram o tarifaço com representantes do G7, grupo de entidades que representa o setor produtivo. Após as discussões, o governo cedeu em apenas um ponto. Também por meio de substitutivo, deverá especificar no texto da mensagem que os benefícios que as empresas paranaenses têm hoje serão mantidos. Com isso, setores como o madeireiro e o de vestuário continuarão a ter direito, por exemplo, ao chamado crédito presumido. Nesses casos, a Receita Estadual cobra um tributo menor do que o valor devido: em vez de o empresariado pagar o ICMS normal de 12%, desembolsa, por exemplo, apenas 3%. leia Mais

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