Vereadores de Barbosa Ferraz são condenados por uso indevido de diárias

Do Jornal Enfoque Regional

A Justiça da Comarca de Barbosa Ferraz proferiu a terceira sentença relacionada a ação civil pública em que o Ministério Público da comarca entrou contra os nove vereadores do município de Barbosa Ferraz, onde todos são acusados de uso indevido de diárias de viagens.
Na primeira decisão, ocorrida na segunda semana de março,  o magistrado absolveu o vereador Cido Luciane, que comprovou o uso do valor recebido e foi inocentado do crime de improbidade administrativa.
Novamente na segunda semana deste mês de abril, o magistrado sentenciou mais dois vereadores, Elson Zacarias de Siqueira e  Carlos Alberto Lucindo  (Roxinho), desta vez os condenou pelo crime de improbidade administrativa, acatando parcialmente a denúncia do Ministério Público.
Na decisão, o juiz considerou que em alguns casos a utilização de diárias foram legais, nas situações em que os réus visitaram gabinetes de parlamentares e para isso se fez necessário o pagamento de uma diária para cobertura de despesas, mas por outro lado reprovou o recebimento de mais diárias para o mesmo evento, condenando-os a devolver os valores corrigidos, ainda com multa de duas vezes o valor recebido indevidamente.  Além disso, o Juiz ainda condenou os dois vereadores a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, a partir do trânsito em julgado da condenação.
Da ação movida pelo Ministério Público ainda restam seis vereadores para serem julgados.
Como a decisão é de 1º grau, ainda cabe recurso e os condenados devem recorrer junto a Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR)
Caso o TJ-PR inocente os vereadores, a decisão de 1ª Instância é reformada, mas se confirmada a sentença, os réus só poderão disputar eleições a partir do ano de 2023. Leia Mais

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