BORRAZÓPOLIS – MP-PR recomenda que prefeitura tome providências para combater surto de dengue no município

dengueA Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Comarca de Faxinal emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e ao secretário de Saúde de Borrazópolis, na região Norte-Central do Paraná, para que tomem providências para combate à epidemia de dengue no município. Borrazópolis está atualmente em estado epidemiológico, com mais de cem casos da doença.

O Ministério Público do Paraná apontou as falhas do município no enfrentamento da epidemia: falta de plano de ação aprovado pela Secretaria Estadual de Saúde; insuficiência do número de agentes de controle de endemia (ACEs); índice de infestação predial superior a 1% no último ciclo local; não realização do acompanhamento da curva epidemiológica; inexistência de planejamento de atividade de educação em saúde e mobilização social.

As diretrizes nacionais do Ministério da Saúde para prevenção e controle de epidemias de dengue preconizam como ideal a disponibilidade de um ACE para cada 800 a 1.000 imóveis, critério que não está sendo observado em Borrazópolis. A insuficiente adoção de medidas preventivas para combate ao vetor da dengue, adverte a Promotoria de Justiça, constitui infração sanitária.

O MP-PR recomendou que o prefeito e o secretário adotem todas as providências necessárias para execução adequada das ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor da dengue, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde. Eles devem promover imediato retorno de todos os agentes de controle de endemias para o exercício de suas funções e nomear todos os ACEs aprovados no concurso público mais recente que se encontram em reserva técnica, para garantir a força de trabalho necessária para eficaz execução das ações de vigilância epidemiológica e controle do mosquito transmissor da dengue.

Diante da alegação do município de que a nomeação dos agentes não pode ser feita porque a folha de pagamentos ultrapassou o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP-PR aconselha que seja analisada a possibilidade de demissão de servidores comissionados, já que a saúde deve ter prioridade absoluta na situação crítica em que Borrazópolis se encontra por conta da epidemia.

 

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