Inscrições para concorrer a membros do Conselho Tutelar é prorrogada em São João do Ivaí

Neste ano acontecerá as eleições unificadas do conselho tutelar, no dia 04 de outubro, devido a isso no período de 13 de abril a 13 de maio foi aberta as inscrições para candidatos a membros do Conselho Tutelar, tivemos no município 12 inscrições, mas duas foram indeferidas, pois as pessoas não possuíam os requisitos necessários para candidatar-se, e ao meio do processo uma pessoa desistiu. E como existe normas a seguir conforme a Resolução 170 de 2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, art. 13 que diz: O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados.Parágrafo primeiro: Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal, dos direitos da Criança e do Adolescente poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso.

Devido a isso, foi reaberto as inscrições para candidatos a membros do Conselho Tutelar do dia 22/07/2015 ao dia 29/07/2015, na sede da Secretaria de Ação Social sala do Órgão Gestor, no horário de 08h00min às 11h00min, e das 13h00min às 17h00min, somente no dia 29/07/2015 o horário das inscrições será até às 11h00min.

Os candidatos serão submetidos a teste de conhecimentos, não eliminatório, que será aplicado no dia 30/07/2015.

DOS REQUISITOS:

  1. a) – reconhecida idoneidade moral;
  2. b) – idade superior a vinte e um (21) anos;
  3. c) – residir no Município de São João do Ivaí, no mínimo há dois (02) anos;

d)- possuir escolaridade mínima do Ensino Médio completo, devidamente comprovado;

  1. e) – efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão pelo prazo não inferior a dois (2) anos (serão considerados também como tempo de trabalho os estágios de cursos de nível médio, técnico e superior, desde que comprovado por declarações institucionais);
  2. f) – estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, comprovado com atestado médico;
  3. g) – não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos termos do que dispõe esta Lei, nos cinco (5) anos antecedentes à eleição.
  4. h) – estar de posse e apresentar Certidão Negativa Criminal;
  5. i) – comprovar estar em dia com as suas obrigações eleitorais e militares, apresentando cópia dos comprovantes de votação das ultimas eleições, ou declarações do Cartório Eleitoral e documentação correspondente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  1. a) Carteira de identidade e CPF;
  2. b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da última eleição;
  3. c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
  4. d) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
  5. e) Declaração que comprove o trabalho efetivo com crianças e adolescentes no prazo não inferior a dois anos;
  6. f) Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo branco;
  7. g) Declaração de conclusão do Ensino Médio;
  8. h) Comprovante de endereço.

Adicionar a favoritos link permanente.

Deixe uma resposta