Richa lança programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS pago na compra

Agência Estadual

Governador Beto Richa lança o programa Nota Paraná, que incentiva o consumidor a pedir nota fiscal.  Curitiba, 03/08/2015. Foto: Orlando Kissner/ANPr

Governador Beto Richa lança o programa Nota Paraná, que incentiva o consumidor a pedir nota fiscal.
Curitiba, 03/08/2015.
Foto: Orlando Kissner/ANPr

O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03.08) o Nota Paraná, programa para diminuir a carga tributária paga pelos paranaenses, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolverá para o consumidor 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais. Para isso, é preciso pedir a nota fiscal ao comerciante e informar o número do CPF.

“Este é um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, além compensar os contribuintes, irá aumentar a arrecadação no Paraná sem acréscimos de impostos e garantir mais recursos para obras, combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio”, avaliou Richa.

O governador explicou que o programa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar esse período de crise econômica nacional. Richa disse que a arrecadação do Paraná, com o ajuste fiscal implantado desde o começo do ano, tem melhorado.

“Enquanto a União e muitos estados brasileiros estão começando a sentir os efeitos da crise, o Paraná sai na frente e demonstra melhoria nas finanças. Graças ao ajuste fiscal que implantamos”. Ele lembrou ainda que as prefeituras serão beneficiadas com aumento da arrecadação com o Nota Paraná. Com o ajuste fiscal, aumentou em 20% os repasses de IPVA e ICMS aos municípios.

O Nota Paraná traz uma série de benefícios para os cidadãos. Saiba AQUI como participar.

SOLIDÁRIO – O programa, aperfeiçoado e desenvolvido com base no Nota Fiscal Paulista, tem outra importante característica. O consumidor poderá abrir mão de informar o CPF e repassar o valor da nota para uma entidade social e filantrópica de sua escolha. “Esse programa tem um importante caráter social. A expectativa nossa é que as entidades filantrópicas aumentem as receitas com mais essa fonte de doação”, disse Richa.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou o programa e fez um balanço da situação financeira do Estado. “É um programa que reduzirá a carga tributária individual com o ressarcimento do dinheiro pago”, afirma, acrescentando que a iniciativa trará como retorno investimentos em infraestrutura e serviços.

EMPRESAS E GOVERNO – Além de vantagens para o consumidor, o programa também é benéfico para as empresas e para o governo estadual. Para o Governo, haverá redução na sonegação, aumento na arrecadação e, com isso, melhorias nos serviços prestados à população.“Todo mundo ganha. O único que perde é o sonegador, que não terá mais como fugir da obrigação de contribuir”, avaliou o secretário.

Com base do programa em São Paulo, a expectativa do secretário Mauro Ricardo é que o Nota Paraná aumente a receita em R$ 770 milhões em dois anos e meio. Tirando os gastos com o programa, seriam (devem ser) arrecadados R$ 455 milhões a mais no período. “Não basta aumentar alíquotas de impostos. É preciso combater a sonegação fiscal. O Nota Paraná prevê incremento de 15% de receitas”, disse ele.

Para os empresários, o programa ajuda a reduzir a concorrência desleal e estimula o relacionamento com os consumidores. Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), elogiou o programa e disse que o Nota Paraná irá beneficiar o bom empresário que cumpre com suas obrigações. “Para os empresários, principalmente comerciantes, esse projeto é muito importante para garantir uma competitividade mais leal e equalizar os deveres de todo mundo. A sonegação prejudica o bom empresário e por isso precisa ser combatida”, defendeu.

SORTEIOS E PREMIAÇÕES – Haverá sorteios com a distribuição de 250 mil prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.

Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

Participaram do lançamento da Nota Paraná o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano, a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o presidente da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguetti, além de prefeitos, deputados estaduais e outros presidentes de associações.

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