Justiça determina contratação de agentes de combate à dengue pela prefeitura em Apucarana

Atendendo pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte-Central paranaense, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou a nomeação e a posse, em 30 dias, de pelo menos 16 agentes de saúde aprovados em concurso público realizado pela prefeitura no ano passado. A decisão obriga ainda o Município a disponibilizar aos agentes contratados os materiais individuais necessários para a realização da atividade.

A decisão se deve ao risco de epidemia de dengue no Município, cujo índice de infestação predial pelas larvas do Aedes aegypti multiplicou-se por 12 desde o final de 2014, chegando a 6%, indicando a possibilidade de surto. A cidade tem 16 agentes a menos do que é indicado pelas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue – a falta de agentes de combate a endemias, que possuem atribuições preventivas, favorece o aumento do índice.

No início do ano, a Controladoria Interna de Apucarana já havia se manifestado favoravelmente quanto à contratação de 20 agentes de combate a endemias aprovados em concurso em 2014, havendo inclusive previsão orçamentária para tanto. Apesar disso, o Município não os contratou. Na tentativa de fazer a prefeitura contratar os agentes, a Promotoria de Justiça emitiu em 5 de junho uma recomendação administrativa que não foi atendida, o que motivou o ajuizamento de ação civil pública, que teve nesta quinta-feira, 6 de agosto, decisão liminar favorável à contratação imediata dos agentes.

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