Batalhão de Polícia Ambiental da PM orienta a população quanto a pesca no Rio Paraná

O Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) atua diariamente para combater e coibir os crimes ambientais em todo o estado. A partir desta quinta-feira (1º/03) está liberada a pesca no Rio Paraná, porém com restrições especificadas na Instrução Normativa nº 26 do IBAMA. A unidade da PM alerta para que as pessoas fiquem atentas, pois o respeito às normas é importantíssimo para a preservação da fauna subaquática dos nossos rios e depende, não somente da fiscalização, mas da consciência de cada pescador.

De acordo com o BPAmb-FV, os petrechos permitidos para pescador amador são linha de mão, caniço simples, com molinete ou carretilha, e a quantidade máxima para a captura por pescador cadastrado é de 10 quilos mais um exemplar por período de pesca. Será permitida somente com a apresentação da nota fiscal de origem do produtor. Continua vedado também o uso de cevas ou boias, pois esses materiais comprometem a segurança da navegabilidade no rio.

Os pescadores devem respeitar ainda determinados locais onde é proibida a pesca todo o ano: lagoas marginais; a menos de 200 de cachoeiras e corredeiras; a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios; a menos de mil metros de barragens de empreendimentos hidrelétricos.

A proibição se estende também ao tamanho mínimo permitido para a captura de cada espécie, além do transporte sem cabeça e em forma de postas ou filés, fator que impossibilita a fiscalização.

Vale lembrar ainda que algumas espécies aquáticas endêmicas da Bacia do Rio Paraná constam na lista de animais em risco de extinção do IBAMA (Portaria 445/2014), portanto, não podem ser capturadas como o Pacu Prata; Piracanjuba; Lambaris.

Segundo o BPAmb-FV, os pescadores que infringirem as normativas poderão responder criminalmente pelos artigos da Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98) e ainda receber autuação administrativa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

“É essencial que tenhamos consciência da importância dessas espécies para o meio ambiente. Precisamos preservar agora para que no futuro possamos continuar pescando. Seguimos o calendário da natureza e é nosso dever respeitá-lo. As pessoas que quiserem ajudar no combate à pesca predatória podem efetuar denúncias e estarão colaborando com nosso trabalho”, disse o Subcomandante do BPAmb-FV, major Manoel Jorge dos Santos Neto.

 

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