Dois casos de estupro estão sendo investigado em Ivaiporã

Dois casos de estupro de vulnerável estão sendo apurados pela policia de Ivaiporã. O primeiro caso registrado foi na Rua Ceará. De acordo com informações, um menino de 10 anos foi com uma senhora no domingo em um sitio na água da laranjeira. Lá o proprietário do sítio de 89 anos tentou abusar do menino.

O menor chegou em casa inquieto e contou para seu tio o que havia ocorrido, disse que o idoso o levou ao paiol e tentou abusar dele oferecendo dinheiro, ele abaixou sua bermuda começou a aliciá-lo tentado fazer sexo com ele, mas a ele não deixou. O tio do menor revoltado acionou a PM que foi até o sitio e conduzido o senhor até a delegacia de policia.

Outro caso

Na Rua Everaldo Rodrigo, uma mulher acionou a PM dizendo que seu filho de 11 anos estava desaparecido já fazia duas horas, pois o mesmo teria ido a casa de uma senhora buscar alho e não retornou. Os policiais foram a casa da mulher, ela disse que a criança já teria indo embora fazia tempo.

A equipe policial realizava rondas pela via Nova Porã com apoio de outra viatura, quando depois de uma hora apareceu o menor dizendo que foi abordado por um indivíduo alto e magro o qual o estuprou. O caso segue sendo apurado.

Conforme legislação brasileira, fica caracterizado como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal. Confira neste artigo um pouco mais sobre o assunto.

Mesmo que o ato sexual com o menor de 14 anos tenha sido realizado sem conotação de abuso ou violência, alegando um consentimento da vítima ou mediante o envolvimento amoroso com a mesma, o crime de estupro de vulnerável estará configurado. As mudanças nos padrões dos relacionamentos sociais não são atenuantes para tal crime.

O crime de estupro de vulnerável fica configurado tanto pelo ato sexual, quanto pelo ato libidinoso, que pode ser caracterizado até mesmo pela contemplação lasciva, sem a necessidade de existir o contato físico entre autor e vítima.

O que caracteriza a vulnerabilidade?

Com o reconhecimento da imaturidade em crianças com idade menor de 14 anos, a legislação brasileira as protege de qualquer tipo de iniciação sexual realizada por um adulto. Tem-se por certo de que esse tipo de prática poderia trazer riscos ao seu desenvolvimento e também podendo afetar de forma imprevisível a sua personalidade. A vulnerabilidade é considerada absoluta e inquestionável em casos de atos libidinosos com menores de 14 anos.

Também é considerada vulnerável toda e qualquer pessoa que apresentar algum tipo de enfermidade ou deficiência mental que afete o seu discernimento, ou seja, sua capacidade de tomar tal decisão, para a prática do ato sexual. Ainda engloba aquela pessoa que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência ao ato libidinoso, como nos casos de embriaguez ou uso de substâncias entorpecentes. Em linhas gerais, entende-se como vulnerável qualquer pessoa em condição de fragilidade.

Dados estatísticos

Os dados sobre esse tipo de crime são incertos pela falta de existência de um sistema que centralize as informações que atualmente chegam por diversos canais de atendimento, como delegacias, hospitais e denúncias.

Mesmo assim, somente no estado de São Paulo, os casos de estupro de vulneráveis aumentaram 45,6% no primeiro semestre de 2018, quando comparados ao mesmo período do ano passado. Os dados da Secretaria da Segurança Pública são alarmantes, sendo mais de 4 mil casos de estupros até o primeiro semestre de 2018, somente em São Paulo.

No Brasil, cerca de 70% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, que configuram o estupro de vulnerável.

Penas previstas

Em regras gerais, a pena prevista para uma pessoa que comete o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão.

Nos casos em que a prática deste crime gerou algum tipo de lesão corporal de natureza grave para a vítima, a pena varia de 10 a 20 anos anos de prisão.

Em situações mais extremas, em que além da conduta do crime de estupro vulnerável, o resultado desta prática foi a morte da vítima menor de 14 anos, a pena aumenta ainda mais. Nesses casos, o autor sofrerá penalidade que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.

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Fotos: MundoAdvogados.com.br


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