Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná Comarca de São João do Ivaí

O Promotor de Justiça, Dr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo 22930/2020, resolve:

TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ.

 1 – Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 – Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) a(s) 01 vaga(s) existente(s) junto à Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, no período VESPERTINO.

Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

 O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$1.981,20 (um mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos) , mais auxílio transporte no valor de R$198,00 (cento e noventa e oito reais), para estagiar de segunda a sextafeira por 6 horas/dia. 3 – Do programa: Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental. Princípio da Precaução.

Princípio da Prevenção.

Princípio do Poluidor Pagador. Princípio da Solidariedade Intergeracional.

Princípio do desenvolvimento sustentável. Constituição Federal – TÍTULO VIII, CAPÍTULO VI, art. 225 Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos Defesa do Patrimônio Público Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa Direito da Infância e Juventude e Direito dos Idosos

Leia o Edital completo aqui

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